O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo Bolsonaro de divulgar informações sobre o combate à pandemia que não sejam embasadas em estudos científicos. A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal após a difusão da campanha “O Brasil Não Pode Parar“, que defendia a flexibilização do isolamento social em março do ano passado.
A sentença prevê que a União deve se abster de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites e redes sociais, seja nos meios físicos ou digitais, peças publicitárias que sugiram à população “comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.
A decisão também proíbe o governo de fomentar a divulgação de informações que não estejam “estritamente embasadas em evidências científicas” e ordena a promoção de campanha a respeito das formas de transmissão e prevenção da Covid-19, seguindo as recomendações técnicas atuais.
Por fim, o juiz também sentenciou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) a reconhecer que a campanha “O Brasil Não Pode Parar” não estava embasada em informações científicas.
Fonte: CNN
