Sem o levantamento correto de quantas famílias serão beneficiadas, o projeto passará por um longo processo de discussão e deve receber emenda nas comissões.
Tendo como fonte operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o governo do Acre pretende aportar no Cartão do Bem R$ 9,5 milhões. É o que diz a mensagem governamental completar enviada à Assembleia Legislativa. O projeto foi retirado de pauta na última semana por não trazer essas informações na primeira mensagem de Cameli.
De acordo com a mensagem governamental, o benefício será concedido mensalmente, no valor fixo de R$ 150, pelo período de até três meses, com a concessão de um benefício por família. As famílias beneficiadas com o Cartão do Bem serão reavaliadas mensalmente, conforme as regras do programa para continuidade do recebimento do benefício.
Entretanto, apesar de apresentar o montante a ser pago, a mensagem não apresenta o número de famílias contempladas com a iniciativa. Sem este ponto, o projeto passará por um longo debate até sua aprovação, que deve ser feita ainda nesta semana. Ou seja, os deputados não sabem qual o alcance real do programa.
Todo esse dinheiro vai ser administrado por uma empresa escolhida por pregão eletrônico. A partir daí, ela vai conceder aos beneficiários um cartão para compras de matérias de primeira necessidade para famílias em situação de vulnerabilidade e instituições de acolhimento privadas. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já deu sinal positivo para a existência do dinheiro em caixa para a contratação da empresa, administradora dos cartões.
Se aprovado na Aleac, a matéria vai à sanção governamental. Um decreto regulamentando a lei deve dizer como as famílias alcançarão o benefício.
Via: Noticias da Hora
