Uma reunião no auditório do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), nesta semana, com a presença de proprietários de motéis e do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Dr. Leonardo Santos, debateu a obrigação da identificação dos clientes para verificar a idade e não permitir entrada de crianças e adolescentes.
O promotor Leonardo Santos fez um alerta aos proprietários de que a presença de menores num motel acarreta a interdição, e a reincidência em menos de 30 dias gera o fechamento sumário e permanente do estabelecimento e ainda de acordo com o Código Penal a pessoa que se omite com o dever de agir também é responsável pelo crime.
Ao informar que pelo menos sete estupros foram realizados dentro de motéis da cidade o promotor alerta ainda que o proprietário que permite a entrada de criança ou adolescente ele mesmo poderá ser responsabilizado pelo crime de estupro por omissão, que tem pena de oito anos de prisão, caso o crime ocorra dentro do estabelecimento.
“Menor de 18 anos não pode entrar em motel e se houver estupro o dono do estabelecimento responde também pelo crime. A única maneira de aferir a idade é pela certidão de nascimento ou pela carteira de identidade”, alerta o promotor ao destacar que a reunião com os proprietários visa evitar que futuros casos possam acontecer.
O coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Madson Cameli, destacou que a reunião foi para alinhar, alertar e cobrar o que estabelece a legislação. “Os donos de motéis mostraram suas dificuldades, mas a reunião foi muito boa. Agora, eles estão cientes da obrigação de cobrar a identificação dos clientes”, disse.
Segundo o coordenador o Creas, como rede de combate a exploração de crianças e adolescentes deverá intensificar a fiscalização porque há relatos de crianças que foram abusadas e estupradas em motéis e de acordo com o alinhamento com o Ministério Público é preciso informar a população sobre a legislação de proteção das crianças e adolescentes.
Fonte e fotos: Voz do Norte
