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TST volta a suspender execução forçada de R$ 93,5 milhões contra o Vasco Regime Especial de Execução Forçada (REEF) deixa de ter validade e qualquer recurso sobre o tema tem de ser levado a Brasília

A Justiça voltou a suspender a execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas contra o Vasco. Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu a recurso do clube e sustou o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que tinha voltado a valer na última sexta-feira.

O ministro restabeleceu a decisão da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, proferida na última quarta-feira, que havia suspendido o REEF. Esta decisão foi revogada pela desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, relatora do recurso apresentado pela Comissão de Credores, grupo de ex-funcionários do clube que já teve ganho de causa na Justiça e ainda não recebeu o que tem direito.

Direção do presidente Jorge Salgado conseguiu reverter decisão em Brasília — Foto: Jorge Perci/ Vasco

– A nova decisão restabelece a decisão da presidente do TRT-1 e diz que, em nenhum momento, pode haver usurpação de competência da presidente do tribunal. E que, se tiver recurso, tem de ser no TST sob pena de abertura de pedido de providência contra o desembargador que causar tumulto processual – comentou o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, que representa o clube em Brasília e é sócio do Corrêa da Veiga Advogados.

via: Ge

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