terça-feira, novembro 29, 2022

Pena de policial penal que matou a esposa com tiro na cabeça no AC é reduzida em nove anos

O policial penal Quenison Silva de Souza teve a pena reduzida em mais de nove anos após entrar com pedido de anulação do julgamento que o condenou a 25 anos e 11 meses de prisão pela morte da companheira, Erlane Cristina de Matos.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou a anulação do julgamento anterior e manteve a condenação por feminicídio, mas a solicitação da defesa do policial para corrigir a quantidade de pena foi aceita.

Com a nova decisão do último dia 27 de janeiro, Souza deve cumprir 16 anos e sete meses de reclusão, em regime inicial fechado.

A defesa do policial tinha entrado com recurso alegando três pontos:

  • Uso vexatório e ilegal de algemas na frente dos jurados;
  • Apresentação de provas que não constavam anteriormente nos autos;
  • Utilização ilegal de argumento de autoridade

E, caso o pedido de anulação da primeira condenação fosse negado, a defesa requisitou a reforma da sentença em relação às agravantes usadas para fixar a quantidade de tempo da pena.

Conforme o TJ-AC, a sentença do primeiro grau foi reformada em relação a dosimetria da pena acerca das circunstâncias e consequências do crime e do reconhecimento da confissão espontânea do policial.

O relator do caso foi o desembargador Pedro Ranzi. Também participaram do julgamento os desembargadores Denise Bonfim e Samoel Evangelista. A decisão foi unânime.

Ao g1, o advogado de Souza, Maxsuel Maia, comemorou a redução da pena, mas disse que vai recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça pela anulação do julgamento.

“A defesa nunca se conformou com alguns aspectos específicos do julgamento do Quenison. Por esse motivo, manejamos o recurso à Câmara Criminal. Os desembargadores, à unanimidade, concordaram que a sentença era exageradamente alta, reduzindo-a em nove anos. Infelizmente, ainda não conseguimos a anulação da sessão do júri, mas estamos certos de que essa anulação virá do STJ. Ficamos 50% satisfeitos com a decisão da nossa Câmara Criminal. Os outros 50% vamos buscar em Brasília. Enfim, a justiça começou a ser feita nesse caso”, disse.

Perda do cargo

Em dezembro de 2020, a Justiça determinou que o policial penal perdesse seu cargo de servidor público do estado. A decisão foi assinada pela juíza Luana Campos da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Na época, o advogado de Souza informou que tinha recorrido da decisão que condenou seu cliente junto à Câmara Criminal e desde então aguardava julgamento do pedido.

O servidor público está preso no Complexo Penitenciário de Rio Branco desde o dia do crime. Ele chegou a ser internado no Hospital de Saúde Mental (Hosmac), mas a Justiça determinou que ele voltasse ao presídio.

Relembre o caso

Erlane foi morta com um tiro na cabeça em 11 de março de 2020 na casa do casal, no bairro Estação Experimental, na capital. O casal brigou depois de chegar da casa de um amigo. O policial foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e por feminicídio.

Quenison Silva de Souza foi preso no dia 12 de março de 2020 e indiciado por feminicídio por matar a companheira.

À polícia, Souza afirmou que o tiro foi acidental. O policial foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) à Justiça pelo crime de feminicídio.

G1 teve acesso a um relatório psicossocial feito por uma psicóloga do Tribunal de Justiça que aponta o seguinte:

“Seus sentimentos são de intensa dor e arrependimento no que diz respeito ao ocorrido. Se sente culpado e em extrema vergonha perante sua família e seus amigos. Não consegue aceitar que uma tragédia como essa teve sua pessoa como responsável, pois sempre foi muito responsável com sua arma e com suas obrigações de esposa e pai de família”.

via:g1

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