O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, promoveu, na noite da última terça-feira (02), uma ação de orientação e fiscalização do parque de diversões da Expoacre 2022 e sobre o cumprimento de normas de acessibilidade em todo o espaço da feira.
A ação teve como objetivo fiscalizar as condições de segurança dos brinquedos, verificando se as estruturas possuíam alvará de funcionamento e documentação de vistoria dos órgãos competentes, bem como o cumprimento das medidas pactuadas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto à comissão organizadora da Expoacre 2022. Na oportunidade, também foram feitas orientações aos responsáveis sobre cuidados e adequações necessárias visando a prevenção de acidentes.
Presente todos os dias no evento, como parte de uma edição especial do MP na Comunidade, o MPAC promove ações de fiscalização e orientação relacionadas à inibição de maus-tratos aos animais, direito do consumidor, proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, entre outros.
O MPAC também oferece atendimento ao cidadão no seu stand na feira, localizado no setor “Espaço Institucional”, com serviços da Ouvidoria e de órgãos auxiliares. O procurador de Justiça Getúlio Barbosa coordena o grupo de trabalho do MPAC na Expoacre, que estava suspensa há dois anos em razão da pandemia da Covid-19.
Por Agência de Notícias do MPAC
