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Novo modelo da carteira de identidade prejudica pessoas transexuais, diz MPF-AC ao instaurar inquérito

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para averiguar irregularidades no novo projeto de Carteira de Identidade Nacional em relação às pessoas transexuais. De acordo com o órgão, a exigência de declarar o sexo no documento fere o direito dessas pessoas.

O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do recebimento. Atualmente, para tirar o documento fora do cronograma da gratuidade, é paga uma taxa de R$ 96,10.

 

POR G1-AC

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