A Prefeitura de Rio Branco concedeu, neste domingo (30), a isenção da tarifa para os eleitores que estiverem retornando para a casa. A decisão se iguala ao que ocorreu no primeiro turno na capital acreana. Porém, a Defensoria Pública do Acre (DPE) havia entrado com uma ação civil pública para que a tarifa fosse zero, ou seja, ida e volta gratuitas ao eleitor. Porém, tanto o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), como o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que cabe ao município decidir sobre a isenção.
A maioria das capitais brasileiras – 26 no total – está oferecendo transporte público com tarifa zero neste domingo, quando é realizado o segundo turno das eleições de 2022. Além delas, somente Rio Branco optou pela isenção apenas na volta.
A proposta foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) ainda no 1º turno do pleito à prefeitura e também à empresa responsável pelo transporte na capital. A ação civil pública foi ingressada pelos defensores Celso Araújo Rodrigues e Thais Araújo. O defensor explica que o pedido foi feito para que fosse garantido a todos o direito de exercer o voto.
“A gente pensa naquelas pessoas que não tem dinheiro. Como o voto é obrigatório e essas pessoas podem ser prejudicadas pedimos a taxa zero para a pessoa estar indo exercer seu direito de escolher o presidente, este é um momento importante para o país”, destaca.
Com a negativa em todas as instâncias, o defensor acredita que muitas pessoas devem não votar por não ter o dinheiro do transporte. Atualmente, a passagem de ônibus em Rio Branco é R$ 3,50.
“Algumas pessoas deixarão de votar porque não tem dinheiro. Muitas pessoas, infelizmente deixarão de votar, de exercer um direito tão importante porque não tem dinheiro. A gente conhece muito bem, estamos próximos da realidade porque trabalhamos com pessoas humildes, carentes, que não tem dinheiro nem para chegar até a defensoria”, destaca.
POR G1-AC
