O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, lançou, na tarde desta segunda-feira, 31, a campanha “Adoção Legal, Crianças e Adolescentes Protegidos pela Família e a Sociedade”.
A ação é uma iniciativa do MPAC, do Tribunal de Justiça do Estado Acre (TJAC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, e Associação dos Conselhos Tutelares do Acre (Ascontac), em parceria com a RBTRANS, Estado do acre e o Município de Rio Branco.
O objetivo é conscientizar e informar a sociedade, especialmente as mães e os pretendentes à adoção, sobre os procedimentos legais e as consequências da adoção ilegal, de acordo com a legislação brasileira.
A campanha Adoção Legal consistirá na divulgação de materiais informativos nas redes sociais, espaços públicos e instituições parceiras, outdoor, busdoor, entre outras ações.
O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento lembrou a importância da iniciativa. “A adoção legal é o único meio que temos previsto em lei para fazer adotar uma criança. É preciso que haja conscientização, conhecimento, informação e mudança cultural, e é isso que estamos fazendo aqui hoje no lançamento dessa campanha”, destacou.
O coordenador do Caop de Defesa da Criança e Adolescente, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, disse que a campanha foi pensada para ser uma ação conjunta com diversos órgãos e instituições. “Pensamos em uma campanha conjunta, feita a várias mãos, para que seja uma ação continuada, pois precisamos mudar essa cultura da adoção informal”, enfatizou.
O juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Wagner Alcântara, parabenizou o MPAC pela iniciativa. “É um prazer participar do lançamento dessa campanha. Agradeço ao Ministério Público por ter tido a iniciativa de fazer essa conscientização. O objetivo é mostrar qual o caminho legal para quem quer adotar uma criança”, ressaltou.
Durante a abertura do evento, os presentes puderam acompanhar o depoimento de Simony Almeida Veloso, que encontrou na adoção legal o caminho para realizar o sonho da maternidade, após ter de experiência negativa com a chamada “adoção pronta”.
“Há um tempo, tivemos um processo de adoção informal que não deu certo e trouxe muitos transtornos psicológicos para a família. Foi então que eu e meu esposo decidimos buscar a adoção de forma legal. Tivemos todo o acompanhamento psicossocial e suporte, e hoje sabemos que foi a coisa mais correta que fizemos, porque a minha filha veio de uma forma melhor do que a gente imaginava”, relatou emocionada.
Também participaram do evento, o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, representando a presidência do TJAC, o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, o defensor público Celso Araújo, a secretária estadual de Assistência Social, Direitos Humanos e Política para Mulheres, Ana Paula Lopes, a secretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Jeferson Barroso, e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sarah Farah.
POR AGENCIA DE NOTICIAS DO MP
