A Medida Provisória (MP) com as compensações para estados e municípios custearem o novo piso nacional da enfermagem sairá “em breve”, mas ainda não há data definida. A informação foi dada na manhã deste sábado (11), em São Paulo, pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, segundo o portal de notícias do Ministério da Saúde.
Nísia Trindade disse que ainda faltam “alguns ajustes” no texto. A Medida Provisória regulamentará a transferência de recursos federais para efetivar o novo piso salarial. De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso nacional para enfermeiros passaria a ser de R$ 4.750.
A lei que criou o piso é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O argumento dos impetrantes da ação é que estaria sendo criada uma despesa nova, sem que houvesse receita para tanto.
“A informação que tenho é que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito principalmente à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionados a essas situações econômicas”, disse Nísia.
A ministra da Saúde não faz parte do grupo que discute a edição da MP, que é composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
O impasse em torno do benefício se estende desde o ano passado, quando o Congresso Nacional avalizou a criação do piso salarial nacional para a categoria. À época das discussões ainda preliminares, senadores e deputados já questionavam de onde sairia a verba destinada a financiar a medida.
Por: ContilNet
