O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, encaminhou nesta terça-feira (28) um ofício ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) com o intuito de apurar um suposto aumento de preços em Rio Branco de produtos diversos após a inundação causada pelo transbordamento de rios e igarapés.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque, o MPAC solicita ao Procon que promova fiscalizações nos estabelecimentos comerciais da capital, tendo em vista que chegaram à Promotoria do Consumidor notícias de que alguns deles, como postos de gasolina e supermercados, estariam se aproveitando dos transbordamentos e da situação de calamidade pública para elevar os preços de diversos produtos.
A elevação de preços injustificada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, que prevê aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento. Estão previstas ainda sanções na esfera criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.
Por: Agência MPAC
