Com a proposta do governo do Acre de transferir o Instituto Socioeducativo da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), encaminhada nessa terça-feira (4) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados fizeram uma audiência pública para discutir a questão nesta quarta-feira (5).
Segundo a publicação do governo, o objetivo da transferência é aumentar a ressocialização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com cursos e outras ações educativas.Conforme a proposta, com a veiculação à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o instituto vai trabalhar mais os aspectos educacionais de reinserção social.
A deputada Michelle Melo (PDT), líder do governo na casa, o Executivo afirma que da forma que está atualmente, o ISE não tem acesso a todos os recursos de segurança, e que a mudança garantiria melhor qualidade de políticas públicas.
“Então, estamos nesse momento, para que a gente faça o nosso papel de casa do povo, em ouvi-lo, trazer para dentro da lei aquilo que a gente pode melhorar, aquilo que a gente pode fazer por todos”, ressaltou.
Agentes são contra
O agente socioeducativo do ISE Eliudo Santos foi um dos que compareceram à audiência pública, e afirmou que a categoria é contra a proposta pois não foi consultada. Para a categoria, mais uma mudança de área não traria benefícios.
“A categoria não aceitou bem essa informação, nós não fomos consultados. Aliás, o estado acaba de concluir um concurso para agente socioeducativo da área de segurança, e um mês após a posse dos novos agentes, o Estado quer transferir o ISE do guarda-chuva da segurança pública para a assistência social. Nós não aceitamos essa mudança repentina”, diz.
Santos argumenta que as áreas envolvidas na mudança do instituto precisam trabalhar de forma paralela, e evitar possíveis conflitos.
“Os dois lados precisam estar paralelos. Nós não podemos enfraquecer a área da segurança e ao mesmo tempo ampliar as duas. Na verdade, precisa haver um equilíbrio entre ações e segurança. Nós lidamos com adolescentes faccionados, nós lidamos com adolescentes com alto grau de periculosidade e já cometeram absurdos de crimes. É claro que a nossa obrigação é atuar da melhor maneira possível para devolver esses meninos em poucos anos para a sociedade de uma forma com que sejam recuperados socialmente, mas não precisa mudar de secretaria”, declara.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se diz contrário à proposta de transferência e ressalta que a mudança provocaria conflitos entre segurança e direitos humanos. Ainda segundo o deputado, a justificativa do governo não se confirma, pois os recursos federais são destinados ao sistema socioeducativo independentemente do órgão fazer ou não parte da estrutura de segurança pública.
