O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) celebrou, na quarta-feira, 30, em Cruzeiro do Sul, Termo de Cooperação Técnica com a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), a Receita Federal, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Secretaria de Estado da Mulher (Semulher).
O objetivo do acordo é que as reeducandas da Unidade Prisional Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, possam trabalhar na descaracterização e customização de peças de roupas doadas ao Ministério Público do Estado do Acre pela Receita Federal, visando à remição de pena por meio do trabalho. No total, serão cinco mil camisetas que, após customizadas, serão entregues à Semulher para doação à população economicamente vulnéral. A descaracterização é uma exigência para se efetivar a doação.
A iniciativa é uma articulação da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC junto a outras instituições com o objetivo de aproveitar as doações, realizar ações que oportunizem a ressocialização de mulheres privadas de liberdade, bem como a redução dos dias de pena, através do trabalho.
A promotora de Justiça que responde pela Promotoria Cível de Cruzeiro do Sul, Manuela Canuto, representou o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento na assinatura do Termo e falou da importância do acordo.
“O acordo é de suma importância, posto que assegura dignidade quanto ao cumprimento da pena por parte das reeducandas da Unidade Prisional de Cruzeiro do Sul, que poderão remir os dias de trabalho. Ao oportunizar-lhes o direito ao trabalho e futura reinserção no mercado, também se garante aos mais vulneráveis itens de vestuário de qualidade”, destacou a promotora.
Segundo o promotor de Justiça substituto Christian Gama, a união de esforços entre os órgãos envolvidos no acordo de cooperação técnica permitirá proporcionar a oportunidade de remir a pena imposta às reeducandas, possibilitando a sua ressocialização e a liberdade em menos tempo, além da profissionalização.
“Esse acordo também permitirá a reinserção ou inserção no mercado de trabalho por meio da profissionalização, pois já sairão como costureiras profissionais, aptas ao emprego ou a montar seu próprio negócio. têm condições financeiras. Para o Ministério Público, é uma satisfação muito grande atuar como interlocutor nesta ação conjunta”, enfatizou.
“A mulher privada de liberdade ganha uma profissão, sai mais cedo e a população em vulnerabilidade social também é beneficiada”, disse a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
Também participaram da assinatura do documento o delegado da Receita Federal Claudenir Franklin, o presidente do Iapen Alexandre Nascimento e o presidente da Fieac José Adriano.
Foto: Secom
Por Agência de Notícias do MPAC
