A servidora pública federal Michele Franco, de 30 anos, conseguiu na Justiça do Acre o direito à indenização por danos materiais e morais contra um plano de saúde que se negou a custear as cirurgias transexualizadoras para a cliente. A decisão é da juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, e ainda cabe recurso.
Na decisão, a juíza pontuou que no tratamento de redesignação sexual, que inclui a cirurgia de implantes mamários, não é considerada cirurgia estética, mas “necessária à adequação do corpo à identidade de gênero.”
Em janeiro deste ano, no Dia da Visibilidade Trans no Brasil, o g1 contou a história de Michele, que falou sobre sua luta para conseguir fazer as cirurgias do processo transexualizador.
No último dia 6 de novembro, ela recebeu a resposta que tanto esperava: a Justiça determinou que o plano de saúde ressarça a servidora pública pela cirurgia que ela fez de implante mamário. Michele comemorou a decisão e disse que é uma vitória para todas as trans.
“Essa decisão não é apenas um ato jurídico, mas um ato político que beneficia todas as mulheres trans que são vistas como fetiche, que estão mais dentro de uma cultura de consumo do que uma cultura de relação. Essa decisão traz humanidade aos nossos corpos, que devem deixar de ser vistos como corpos estéticos, mas sim corpos naturais e que isso reverbere para todas as mulheres, cis ou trans”, disse Michele.
No processo, a servidora pública afirma que é mulher trans, com diagnóstico de transtorno de identidade sexual e que precisou realizar cirurgias transexualizadoras, entre as quais a colocação de prótese mamária. Contudo, a cobertura do procedimento foi negado pelo seu plano de saúde, sob o argumento de que se tratava de procedimento estético.
