O policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva, acusado de matar o jovem Wesley Santos da Silva, de 20 anos, com um tiro no dia 7 de agosto, último dia da Expoacre 2023, teve o mandado de prisão preventiva cumprido nessa quarta-feira (22), em Rio Branco.
A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). O órgão havia conseguido na Justiça, em outubro, a revogação da liberdade provisória do policial, que tinha sido concedida durante a audiência de custódia que ele passou. Na época, foi decretada a prisão preventiva.
No último dia 30 de outubro, após a decisão da Câmara Criminal que revogou a liberdade provisória do policial, a defesa dele informou que entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta quinta-feira (23), o g1 não conseguiu contato com o advogado Wellington Silva para saber se há alguma resposta quanto a esse recurso.
A namorada da vítima fatal, Rita de Cássia, de 18 anos, também foi baleada pelo policial penal. Por isso, Silva foi denunciado por homicídio, tentativa de feminicídio, além de importunação sexual contra a jovem. A denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça e o policial virou réu no processo.
Raimundo Nonato, que já foi diretor do presídio de Senador Guiomard, foi preso em flagrante e solto em audiência de custódia, realizada no dia seguinte ao crime, e teria que cumprir algumas medidas cautelares, como:
- não frequentar locais que façam venda ou fornecimento de bebida alcoólica;
- não entrar em contato com as vítimas; e
- suspensão do porte de arma fora das dependências do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
Contudo, o MP-AC recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que havia “pluralidade de crimes praticados, equívoco na tipificação inicial do crime e que não se justifica a alegação de legítima defesa.”
A Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, que ele deve responder ao processo em prisão preventiva. Na decisão, a desembargadora relatora, Denise Bonfim, pontuou que as condutas do acusado são “gravíssimas” e causaram a morte de uma das vítimas, abalando assim a ordem pública.
“Em que pese ser o recorrido primário tecnicamente, as condutas praticadas pelo mesmo ensejaram a morte de uma das vítimas e a tentativa de homicídio contra outra, tudo num contexto onde aquele estava ingerindo bebidas alcoólicas, de porte de arma de fogo (por ser policial penal), tendo efetivado disparos no decorrer de uma festa e em local com aglomerado de pessoas”, diz trecho da decisão.
