Nesta quinta-feira, 7, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de uma audiência pública com o propósito de discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual, apresentado pelo Poder Executivo para o exercício financeiro de 2024. Na ocasião, também foi feita a apresentação do Plano Plurianual do Governo do Estado para o quadriênio 2024-2027.
Mediada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, deputado Tadeu Hassem, a audiência reuniu parlamentares, representantes de instituições públicas e da sociedade civil. Os debates focaram em pontos específicos da Projeto de Lei Orçamentária, peça fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas, além de assegurar a transparência e controle dos gastos governamentais.
Após as discussões realizadas na audiência, o plano seguirá para votação dos parlamentares, com a etapa final sendo a sanção do governador Gladson Cameli. Os números projetados para o exercício de 2024 somam o valor de mais de R$ 10 bilhões.
O procurador-geral abordou a Proposta da Lei Orçamentária e o Plano Plurianual do MPAC, ambos entregues para inclusão no Plano Plurianual e na LOA 2024. Durante suas considerações, Danilo Lovisaro agradeceu ao governo e à Aleac pelas iniciativas que contribuem para o fortalecimento do Ministério Público, destacando a aprovação do aumento de 4% para 5% na participação do MPAC no orçamento estadual.
“Nós, do Ministério Público, temos a importante missão de defender o Estado Democrático e a ordem jurídica, bem como os interesses sociais e individuais indisponíveis. Para isso, nos desdobramos em diversas ações e programas que elegemos como prioridade no plano estratégico de atuação, os quais estão contemplados na proposta orçamentária apresentada ao governo. Com o orçamento que for aprovado, certamente vossas excelências irão permitir que o Ministério Público continue avançando em sua trajetória de fortalecimento institucional e atendendo aos interesses da sociedade acreana”, declarou.
Além do procurador-geral, participaram da audiência o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro; a secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório; o diretor de Finanças, Jeú Campelo; e a diretora de Planejamento, Vângela Nascimento.
Por: Agência de Notícias do MPAC
