O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, promoveu, na manhã desta quarta-feira (19), uma audiência pública para discutir a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do Estado. O objetivo foi auxiliar o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti para apurar a aquisição e utilização de câmeras operacionais portáteis, prevista no Plano Estadual de Segurança Pública.
O evento, realizado no auditório do edifício-sede do MPAC, contou com a participação do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Iapen, Mecanismo de Prevenção e combate à Tortura, além de representantes da sociedade civil, organizações não governamentais e associações civis.
Idealizador do evento e responsável por mediar o debate, o promotor de Justiça Rodrigo Curti afirmou que a ideia da audiência foi discutir soluções tecnológicas para a modernização da polícia. Ele ressaltou que a possibilidade de uso das câmeras corporais visa promover transparência, garantir direitos individuais e legitimar a atuação das forças de segurança pública.
“O papel do MPAC nessa audiência pública é de fomentar o debate e ser o porta-voz dos anseios da sociedade, que almeja uma polícia moderna, sempre preparada, e que corresponda aos seus anseios, não só no combate à criminalidade, mas também em respeito aos direitos dos cidadãos. São valores que podem coabitar sem nenhuma contradição”, frisou.
O coordenador de Políticas para Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, Francisco Guilherme Lima Macedo, foi um dos convidados para palestrar no evento. Em sua apresentação, ele destacou que a Secretaria vem desenvolvendo um projeto nacional relacionado ao uso de câmeras corporais pelas forças de segurança, e apontou que experiências em alguns estados demonstram redução do uso da força e impactos positivos.
“O uso das câmeras resulta em redução de reclamações da população e do uso da força policial, além de melhorar a prevenção e proatividade. Resistência inicial é comum, mas a aceitação aumenta com o tempo, trazendo benefícios como proteção contra falsas denúncias e melhoria na qualidade das evidências”, afirmou.
Outro convidado para o debate, o tenente coronel Douglas Marink, responsável pelo Departamento de Tecnologia de Informação da Polícia Militar de Rondônia, falou sobre a experiência com o uso da tecnologia no estado vizinho.
“Inspirados por Santa Catarina, buscamos regulamentar o uso, criando manuais operacionais. Inicialmente, houve desconfiança, mas os benefícios surgiram, incluindo transparência, redução de procedimentos e agilidade em esclarecimentos. Identificamos desafios, como a implementação gradual e considerações técnicas, além de garantir conformidade com a LGPD”, pontuou.
A audiência pública também teve exposições da juíza titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, Andréa Brito, e do juiz de Direito titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, Robson Aleixo.
Ao final, foi facultada a palavra para considerações dos representantes de outras instituições presentes sobre o tema, abordando questões como preocupações relacionadas aos custos de aquisição e operacionais, direito à privacidade, entre outros.
Por: Agencia de Noticias do MPAC
