Moradores do Seringal Porto Luiz, Comunidade Granadinha, zona rural de Acrelândia, interior do Acre, começaram a ser retirados do local nesta terça-feira (5) durante o cumprimento de reintegração de posse. Logo no início da manhã, 180 policiais militares e oficiais de Justiça chegaram no local para cumprir o mandado judicial.
A reintegração de posse em favor de três fazendeiros foi expedida pelo juiz substituto Guilherme Muniz de Freitas Miotto, da comarca de Acrelândia.
No local viviam 70 famílias, que totalizavam 167 pessoas, há pelo menos dois anos. Equipes da Secretaria de Acrelândia e do Estado de Assistência Social acompanharam a ação.
Segundo os moradores, toda a área, de aproximadamente 4.700 hectares de floresta nativa, pertence à União. O advogado Fabiano Passos, que representa os moradores, disse que em 2004 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou um projeto de assentamento no local.
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Polícia Militar esteve no local para evitar confrontos — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Contudo, em 2021, o projeto de assentamento foi desfeito sem justificativas. “Em 2004, o Incra implantou o assentamento Porto Luis II. Era para, originalmente, assentar 190 famílias e hoje, essas famílias que estão desocupando, querem utilizar essa área para poder morar e produzir. Em 2021, o Incra, não sabemos o porquê, cancelou esse assentamento”, acrescentou.
‘Coração na mão’
Uma dessas produtoras é Evailda dos Santos. Ela morava com marido e cinco filhos no local desde que as primeiras famílias passaram a ocupar as terras. Além da criação de pequenos animais, a agricultura de subsistência é o que mantém as famílias. Desesperada, ela conta que não tem pra onde ir.
“Estamos com o coração, é o que temos. Está com dois anos que estamos aqui, vim com minha família em busca de uma oportunidade e chegam dizendo que vamos ter que sair, entregar a terra para três fazendeiros que já têm dinheiro. Essa terra é da União, vão derrubar minha casa, não tirei nada, não tenho para onde ir. Estamos sem voz”, criticou.
O representante da Secretaria Estadual de Ação Social e Direitos Humanos, Rodrigo Lima, afirmou que a juiz enviou um ofício à secretaria para que os moradores desabrigados fossem levados para o aluguel social.
“Assim como foi feito em outras ocupação. A secretaria não se furtará de suas responsabilidades e de, em parceria com o município, dar uma boa acolhida para os desalojados nesse momento”, afirmou.
A secretária de Ação Social de Acrelândia, Regiane Teixeira, garantiu que foi arrumado um ginásio para colocar os móveis e receber esses moradores. A assistência inclui ainda alimentação, transporte e acolhimento para essas pessoas. “Vão ter um tempo, quem sabe vai reverter o caso, mas estamos aqui para cumprir nosso trabalho de garantir o direito deles”, complementou.
A reintegração de posse só foi iniciada depois que os posseiros entraram em acordo com as forças de segurança para que as casas não fossem derrubadas por funcionários dos fazendeiros que reivindicam a área.
“A PM está aqui para fazer cumprir a decisão judicial protegendo a todos, os servidores do Judiciário e também as pessoas que estão na terra. Isso está dando certo, movimento pacíficio e os próprios moradores se propuseram a fazer o desmanche das casas”, disse a comandante do 4º Batalhão da PM, tenente-coronel Eliana Maia.
Por: G1 Acre
