O Ministério Público Federal (MPF-AC) pediu ao Ministério Público Militar, na última terça-feira (14), que investigue denúncias de maus-tratos e discriminação contra 27 cadetes da Polícia Militar do Acre (PM-AC), supostamente praticados pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Segundo o MPF, os fatos contra os oficiais ocorreram durante um curso preparatório.
No documento, encaminhado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, constam os relatos dos abusos e pede providências, para evitar que esse tipo de conduta volte a acontecer. O curso foi ministrado em fevereiro deste ano.
Em nota, a PM-AC disse que não tem conhecimento da denúncia e afirma que o treinamento pode ser árduo. (Veja a nota completa no final da reportagem)
“Vale ressaltar que policiais militares atuam em situações adversas, críticas e de grande desgaste físico e pressão psicoemocional, o que exige que realizem diversos treinamentos de cunho físico e psicológico, para tanto, o profissional é submetido a situações intensas durante o período de academia”, alegou a organização.
Apesar de negar ter informações sobre o caso, a PM-AC disse que já foi aberto procedimento pela PM-MG para apurar as denúncias.
A representação cita denúncias anônimas dos participantes do Curso de Formação de Oficiais na Academia da Polícia Militar de Minas Gerais.
“Os relatos abrem uma margem para a existência de possíveis situações mais agravantes, já que uma mera abertura para tratamento desigual pode acarretar ações extremamente vexatórias e dolorosas, tanto física quanto verbalmente”, explica o procurador.
Outros casos
O documento lembra que relatos de abusos, maus-tratos e violência em cursos de formação para a polícia não são novidade. Em 2021, repercutiu a denúncia de um ex-aluno soldado da PM do Acre que foi obrigado a ficar sem gorro no sol por horas a fio, passou mal, foi destratado e humilhado por colegas e professores. Desorientado, acabou assinando pedido para deixar o curso de formação.
“Casos assim não são recentes (e nem inéditos!), pois há uma tradição antiga de treinamentos para ingresso na carreira policial terem como elemento tratamentos humilhantes”, afirma Dias.
De acordo com a representação, o sistema policial brasileiro já foi considerado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como “uma instituição violenta que responde a um contexto discriminatório racial sistêmico”.
O MPF afirma que o prazo para a investigação é definido pelo Ministério Público Militar.
Confira íntegra da nota da PM-AC:
A Polícia Militar do Acre (PMAC) informa que a Academia da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi selecionada devido ao seu histórico de excelência na formação de oficiais, respaldado por uma tradição de 248 anos, o que a coloca como uma das instituições militares mais antigas do país.
A Academia de Polícia em Minas Gerais exige bacharelado em Direito desde 2010, o que contribuiu para o reconhecimento e a excelência da instituição na formação de militares. No entanto, para a Polícia Militar do Estado do Acre, este é o primeiro curso com essa exigência.
Sobre possível tratamento desigual, a PMAC não tem conhecimento; o que ocorre é que os militares do Acre iniciaram o curso um mês depois, então, estão passando pelas mesmas etapas que os demais já passaram.
Acerca de possíveis tratamentos desrespeitosos e/ou humilhantes em relação aos alunos oficiais, a PMAC informa que já foi aberto procedimento pela PMMG para apurar as denúncias.
Assessoria de Comunicação e Imprensa da PMAC – ASCOM
Por: G1 Acre
