Se há um setor no Acre tão afinado com seus objetivos, como o violino do músico de uma filarmônica austríaca, este é o do Meio Ambiente. Nesta quarta-feira (5), data em que se celebra um dos temas mais nevrálgicos da atualidade, entenda como o governo do estado tem feito o dever de casa para assegurar o desenvolvimento econômico e social de comunidades inteiras de povos originários, de pequenos criadores de gado e agroextrativistas da castanha e da borracha, com bônus em dinheiro de convênios de cooperação de compra de créditos de carbono vindos dos países ricos.
Antes, porém, é preciso entender que aos olhos da comunidade internacional, a atual gestão do governador Gladson Cameli tem dado exemplo no cumprimento de metas e de alocação de recursos de crédito de carbono no Brasil, com a finalidade de preservar e, ao mesmo tempo, conciliar o agronegócio com o uso sustentável da Floresta Amazônica.
Na prática, os efeitos foram sentidos, por exemplo, com a redução de mais de 60% nos alertas de desmatamento, no início de março deste ano, se comparado com o mesmo período de 2023, segundo os dados do Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente. As informações são baseadas no que é gerado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Vista a partir da Serra do Divisor, o ponto mais ocidental do Brasil, localizado no Vale do Juruá, dentro do parque nacional de mesmo nome; região está entre as de maior biodiversidade do planeta/Foto: Pedro Devani/Secom
Conforme o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real, do Inpe, entre o dia 1° e o dia 8 de março deste ano, o índice de desmate foi de apenas 0,35 por km², enquanto que em 2023, neste mesmo intervalo, o registro tinha sido de 4 por km², portanto, uma redução de 66% nos alertas de desmatamento do ano passado para 2024.
Voltando ao tema, o programa de crédito de carbono chama-se REM e tem essa nomenclatura diferente porque é a abreviação de Redd Early Movers (REM), sendo Redd a sigla em português para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, e as duas últimas palavras: Early Movers, em inglês, significando ‘pioneiros’. Ou seja, trata-se de um programa de preservação patrocinado por empresas europeias que são pioneiras na oferta de recursos visando à redução de agravos na floresta por meio da compra de créditos de carbono.
A primeira fase do Programa REM no Acre começou em 2013 e terminou em 2017. Já a segunda fase, iniciada em 2018 tinha como final previsto para 2023, tendo atrasado por causa da pandemia de Covid-19.
Na segunda fase do programa, pelo menos R$ 81 milhões foram recebidos pelo estado, dos quais R$ 60 milhões foram comprometidos com investimentos nas comunidades da floresta atendidas pelas atividades do REM.
Segundo explica Roseneide Sena, coordenadora-geral do Programa REM Acre – Fase 2, o esforço da atual administração Gladson Cameli tem permitido que 70% de todos os recursos destinados ao estado sejam aplicados nas comunidades que são beneficiárias. Os outros 30% vão para o Fortalecimento do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais.
Aranha fotografada no Parque Estadual Chandless, na fronteira do Acre com o Peru e uma das áreas mais bem preservadas do mundo/Foto: Odair Leal/Secom
“Para entender melhor, nós estamos em meio a uma crise climática e foi quando os nossos parceiros dos grandes países poluidores nos perceberam. Eles disseram: ‘Opa! Ali naquela região, no estado do Acre, em meio a todo esse problema do clima, nós temos um estoque [de carbono], um repositório lá que eles fizeram o esforço de tê-lo por conta própria’. E esse esforço, então, se converte em um volume de crédito, porque ao longo de um tempo eu desmatei muito, mas, posteriormente, num outro momento, eu também reduzi esse desmatamento”, pontua a coordenadora.
Como é realizada a transferência e o monitoramento dos recursos
Tanto a Alemanha quanto a Inglaterra procuraram o Acre com o seu programa de pioneiros. Além do Acre, no Brasil, apenas o estado do Mato Grosso é contemplado com esse programa, que na América Latina também já foi instituído na Colômbia e no Equador.
“Eles têm uma estrutura pela qual procuram, em todos os países, quem é que tem estoque para ofertar para eles. A Alemanha, por exemplo, é uma grande potência industrial. Então, ela tem a sua base de produção controlada, e aí precisa fazer essas compensações”, destaca a coordenadora-geral, Rosineide Sena.
No caso da Alemanha, o Banco KfW, análogo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aqui no Brasil, é quem organiza e monetiza o sistema financeiro dos ativos ambientais.
“Então, o KfW veio ao Acre e nos inseriu nesta monetização, mas veja que não somos nós que controlamos essa contabilização. Ela não é do Acre, mas tem uma instância nacional que controla. Nós apenas passamos por essas auditagens, por verificações, como a que está sendo realizada neste momento. Isso tudo é um processo muito confiável”, afirma Sena.
Barco singra o Rio Chandless, dentro do parque estadual de mesmo nome, na fronteira com o Peru/Foto: Odair Leal/Secom
Todas as informações vão para o repositório nacional em forma de ‘hub’, uma espécie de central de dados hospedada no sistema eletrônico do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em Brasília . Ali, fica tudo registrado sobre o grau de desmatamento e degradação da floresta e muitos outros dados. O país doador vai lá, acessa e observa quanto há de toneladas de carbono para negociar. E todas as demais nações desenvolvidas que participam do Programa REM podem acessar o hub do MMA e vir até o Acre para premiá-lo.
Subsídio à coleta do murmuru e ao beneficiamento da borracha
Uma das vantagens do REM é que ele possibilita a repartição dos benefícios. O dinheiro não vem para o estado, mas para manter os esforços que o governo já fez por conta própria. As famílias beneficiadas concentram-se em quase todo o território acreano, sendo a maioria residente em áreas ribeirinhas e reservas florestais e 70% dos recursos do REM precisam ser aplicados em duas frentes.
A primeira é chamada de ‘estoque’, da qual fazem parte os povos que preservam as áreas de floresta: comunidades tradicionais, extrativistas, seringueiros e indígenas. A segunda é conhecida por ‘fluxo’, e pertencem a essa categoria os donos de pequenas e médias propriedades, muitas delas relacionadas à pecuária.
Famílias de indígenas descem o Rio Chandless, onde está localizado o Parque Estadual Chandless, na fronteira com o Peru/Foto: Odair Leal/Secom
O REM atua com criadores de gado que têm pasto, mas de pecuária sustentável, que não desmatam mais para abrir novos campos para pastagens, e que também não queimam. Nesse escopo, estão mais de 2 mil famílias, incluindo os integrantes do Programa da Agricultura Familiar.
Elza Mendoza, consultora internacional do Programa REM no Acre/Foto: Diego Gurgel/Secom
“No universo que é o estado do Acre, o REM é uma partícula minúscula, mas é extremamente necessário”, afirma Elza Mendoza, consultora internacional do Programa REM. “Hoje nós temos 200 famílias de coletadores de murmuru [semente de uma palmeira da Amazônia] e outras 900 famílias que fazem o beneficiamento da borracha”, explica Mendoza.
Em 2002, todas essas pessoas recebiam do programa uma complementação pelo trabalho. Com relação ao cernambi virgem prensado (CVP), como é chamado o coágulo de borracha produzido diariamente, o Programa REM pagava, até aquele ano, R$ 1,30 no quilo. Já para o beneficiamento do CVP nativo, o valor era maior: R$ 2,30 pagos por quilo. Pelo quilo do murmuru, era pago R$ 1.
A reportagem do ContilNet não conseguiu apurar se esse subsídio aumentou nos dias de hoje.
Ainda em 2022, nas áreas indígenas, o programa contemplava 140 agentes indígenas com bolsas que variavam entre R$ 500 e R$ 800. Essas pessoas são responsáveis pelo monitoramento da região onde vivem, salvaguardando-a da degradação e do desmatamento, e informando aos técnicos do programa a situação em suas áreas, se de normalidade ou não.
Até o final de 2021, o REM havia pago subsídios pela produção de 462 toneladas de borracha e murmuru, estimulando a continuidade das cadeias produtivas sustentáveis. À época, os pagamentos somavam o montante de R$ 3,1 milhões, beneficiando 965 extrativistas.
Para o futuro, é preciso alinhar cooperações com entidades nacionais
Para a coordenadora-geral do Programa REM no Acre, os recursos originários dos grandes países industrializados nunca serão o suficiente para que as instituições deem conta dos níveis de desmatamento.
Criança indígena da região do Rio Chandless se alimenta com pedacinhos de mamão. Região é farta em biodiversidade/Foto: Odair Leal/Secom
Mas esse também não é o único elemento de recurso que deve ser empregado no estado. Essa não é a única frente. A gente deve mobilizar outras, inclusive reforçando e alinhando essa parceria com o governo federal, que é o que o estado do Acre tem feito, chamando o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, assevera Roseneide Sena.
“E uma coisa que é importante mencionar é que o Acre, hoje, tem instrumentos, informações e dados suficientes para uma estratégia estadual de controle, não só do desmatamento, mas de toda a gestão dos seus ativos ambientais e do geoprocessamento de dados”, completa a especialista.
Área de proteção do Acuráua, entre o município de Tarauacá e Cruzeiro do Sul; região é destinada a conservação ambiental, onde moradores criam gado sem desmatar/Foto: Odair Leal/Secom
Como resultado, em 2023 foram realizadas mais de 80 operações integradas entre as instituições ambientais e de segurança pública, com mais de 4,44 mil hectares de área no estado inspecionados. Foram realizadas ainda mais de 400 visitas comunitárias e atendidas mais de três mil ocorrências florestais. Pelo menos 15 brigadas de incêndios florestais foram criadas e mais de 200 produtores receberam capacitação. Outros 400 autos de infração foram lavrados e 1.411 metros cúbicos de madeira apreendidos.
No interior da selva do Rio Chandless, moradores são contemplados pelo governo do Estado do Acre com placas solares para armazenar carne de animais silvestres na geladeira sem precisar salgá-la/Foto: Pedro Devani/Secom
Os órgãos que atuam de forma integrada fazem parte do Eixo de Comando e Controle, do Programa REM. Compõem o Eixo, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado do Acre, Instituto de Meio Ambiente do Acre, a Secretaria de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.
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