O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta quinta-feira (31/8), que não há número inflado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, entregue nesta quinta-feira (31/8) ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em coletiva à imprensa, Durigan citou “muito ruído” e “alguma tensão” durante o período que antecedeu a entrega do primeiro Orçamento do governo Lula 3. Nos últimos dias, petistas e ministros da área política passaram a questionar a já anunciada meta de déficit zero, considerada ambiciosa demais. O grupo defendeu um déficit para o próximo ano de algo entre 0,5% e 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).
Venceu, porém, a tese da equipe econômica do governo, comandada pelo ministro Fernando Haddad. A peça orçamentária final foi encaminhada com meta de déficit fiscal zero, ou seja, com despesas equiparadas às receitas.
O governo ressalta que, apesar da meta de resultado primário ser zero, o respeito ao limite máximo de despesas estabelecido pelo novo Marco Fiscal resultou em previsão de superávit primário no valor de R$ 2,8 bilhões nas contas do governo central, que compreende o Tesouro Nacional, o Banco Central (BC) e a Previdência Social. Esse valor atende à meta fiscal, porque equivale a praticamente 0% do PIB.
“A gente reafirma com tranquilidade, com todas as palavras, com toda segurança, do ponto de vista técnico, que o Orçamento está fechado com equilíbrio, inclusive com um pouco de superávit, mas com o compromisso de zerar, sem criatividade, sem qualquer número inflado”, disse Durigan à imprensa no início da noite.
Segundo ele, o compromisso não se dá por “capricho” e tem uma razão de fundo. “A equipe está comprometida e esse resultado primário vai ser perseguido desde já até o último dia do ano que vem”, completou o secretário.
Durigan salientou ainda que a equipe chefiada por Fernando Haddad já algo semelhante em São Paulo, na gestão do petista na prefeitura da capital paulista (2013-2016). “Essa é uma equipe testada, a gente já fez isso”, frisou o número dois da Fazenda.
Ele ainda disse que o ceticismo com o cumprimento da meta será superado. “O ceticismo mais uma vez vai ser superado, porque a convicção da equipe técnica é uma convicção sólida de que a gente vai zerar o déficit público no ano que vem.”
Sobre as medidas para trazer receitas adicionais, em especial as que visam taxar a alta renda, Durigan disse que elas foram preparadas com “cuidado, diligência e razoabilidade”.
“É preciso incluir o rico no Imposto de Renda, ao passo em que o pobre passa a ter vez no Orçamento, mas é preciso fazer isso com razoabilidade, com diálogo, respeitando os trâmites todos do país e a soberania do Congresso Nacional”.
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