Após cumprir as exigências de uma liminar de maio deste ano, o Instituto Federal do Acre (Ifac) vai retomar o concurso para professores e um novo cronograma deve ser divulgado. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da instituição nesta terça-feira (16).
O concurso do Ifac oferece ao todo 96 vagas, sendo 40 para cargos técnicos-administrativos e 56 para docentes dos ensinos médio, superior e técnico.
No primeiro semestre, a Justiça Federal suspendeu o certame após um pedido do Ministério Público Federal por irregularidade na convocação para a segunda fase da seleção. Agora, de acordo com o instituto, o edital foi retificado.
“O Ifac informa que, após o cumprimento dos requisitos presentes na liminar deferida pela Justiça Federal, o Concurso Público – Edital N°01/2023/IFAC para preenchimento das vagas de Docente EBTT, será continuado a partir da publicação de novo cronograma, que está sendo elaborado pela Comissão de Acompanhamento de Concurso Público e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). As novas datas serão publicadas no Diário Oficial da União e site do Idecan”, disse em nota.
Suspensão
De acordo com o MPF, o pedido de suspensão se refere apenas ao processo de seleção para professores.
“O edital previa a convocação de todos os candidatos empatados na última posição dentro dos respectivos limites de vagas para cada cargo. Ocorre que, em razão de uma interpretação errônea e em desconformidade com o edital, foram convocados para a segunda fase do concurso todos os candidatos empatados em qualquer posição”, explicou o MPF.
Para o órgão, a medida prejudica a isonomia, ou seja, a competição de forma igualitária entre os candidatos.
Além de acolher o pedido do MPF, a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça determinou ainda a retificação do edital de convocação para a prova de desempenho didático respeitando os critérios estabelecidos previamente. A magistrada estabeleceu ainda multa diária de R$ 5 mil caso a decisão não seja cumprida.
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Concurso já foi questionado pelo MPF anteriormente — Foto: Pedro Devani/Secom Governo do Acre
Concurso já teve problemas em fevereiro
Esse não é primeiro problema já registrado desde o anúncio do concurso em novembro de 2023. Em fevereiro deste ano, o MPF já havia instaurado ação civil pública para que o Ifac aumentasse o número de vagas para candidatos com algum tipo de deficiência.
Na ocasião, o órgão apontou que o critério utilizado na oferta de vagas para PCD haviam sido as áreas de formação, e não o total de 56 vagas, o que causou “restrição indevida” na cota. O MPF cobrou então a retificação do edital para assegurar a reserva de, no mínimo, 5% das vagas disponíveis no concurso público para pessoas com deficiência.
Cinco dias depois, o instituto retificou o edital e destinou mais vagas para este público. Com isso, das 56 vagas disponíveis, pelo menos três devem ser ocupadas por candidatos com deficiência. Ainda segundo a instituição, as vagas foram reservadas, por meio de sorteio, para as áreas de inglês, matemática e informática.
Por: G1 Acre
