O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade nas discussões salariais envolvendo todos os trabalhadores da área da saúde. Em uma iniciativa para revisar e reformular o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, a Sesacre contratou a Fundação Dom Cabral (FDC). Este processo de revisão e reformulação visa a construção participativa, envolvendo todas as classes representadas por seus respectivos sindicatos.
A Sesacre destaca que, sempre que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sidmed) buscou diálogo, foi prontamente atendido e recebeu explicações claras e detalhadas sobre o andamento das tratativas e da elaboração do novo PCCR.
Apesar das situações emergenciais enfrentadas pelo estado, como inundações e o aumento dos casos de dengue, que resultaram em um atraso na publicação do relatório final, o governo mantém a boa-fé e a disponibilidade para esclarecer dúvidas. As reuniões solicitadas pelos sindicatos têm sido conduzidas de forma transparente, e uma nova rodada de propostas com a FDC está sendo encaminhada.
Ainda que o cronograma tenha sido ajustado, o governo assegura que isso não prejudicará o envio da proposta à Assembleia Legislativa. Atualmente, o Estado encontra-se acima do limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido em 47,54% pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa situação impede o encaminhamento do projeto de lei para aprovação.
Sobre o pagamento de adicionais previstos em lei, a secretaria está empenhada em ajustar eventuais verbas em atraso. No entanto, até o momento, esses pagamentos não foram efetuados devido à ausência de solicitações individuais dos servidores, conforme a relação elaborada pelo Sidmed.
A Sesacre reforça que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
