O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), vem esclarecer as notícias de um possível indicativo de greve divulgadas nos meios de comunicação:
Desde fevereiro deste ano, o governo tem mantido negociações com os três sindicatos da Educação. Nessas reuniões, foram apresentados o quadro de despesas, a lei orçamentária anual, os recursos disponíveis e os valores já investidos na folha de pagamento.
Este governo foi responsável por conceder os maiores reajustes salariais da história da Educação no estado: em 2022, os reajustes foram de 33,25%, e em 2023, de 14,95% e mais 20,32%, tanto para professores quanto para servidores administrativos.
Atualmente, para possibilitar novos avanços salariais, é necessário que o Executivo saia do limite prudencial de gastos. De acordo com os órgãos de controle, o Estado está atualmente com 47% de comprometimento, o que excede o limite permitido. Assim, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está impedido de conceder novos aumentos neste momento.
Fora desse contexto, a proposta do governo, considerando as reivindicações da categoria, é de retomar a tabela salarial em 3%, sendo 1% em outubro de 2024, 1% em outubro de 2025 e 1% em outubro de 2026.
A equipe financeira do governo está tratando a questão com transparência, atenção e compromisso. Este compromisso se estende também aos estudantes e suas famílias, com uma preocupação sobre o impacto de uma paralisação no calendário escolar e na aprendizagem.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura
