A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram condenadas a pagar R$ 1 milhão de dano moral coletivo ao povo Huni Kuin que vive na terra indígena Henê Baria Namakia, antigo Seringal Curralinho, em Feijó, interior do Acre.
O g1 entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Funai e aguarda retorno.
A Justiça Federal determinou também que o processo de demarcação da terra indígena seja concluído em até 24 meses. O procedimento administrativo de demarcação já dura mais de duas décadas.
“Diante desses elementos e reconhecida a mora do governo brasileiro na demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia deve haver a condenação da União e da Funai, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos ao povo Huni Kui que lá vive”, diz um trecho da decisão.
O valor da indenização levou em consideração o tempo que a comunidade do local aguarda pela demarcação.
A decisão atende a um pedido feito em janeiro de 2023 pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC).
Na época, o órgão federal destacou que a demora na conclusão do processo “somente tem servido para acirrar os conflitos entre indígenas e não indígenas, haja vista a ausência de reconhecimento do território tradicional”.
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Território Henê Baria Namakia é ameaçado por invasores, diz MPF-AC — Foto: Reprodução
A ação civil estipulou o prazo de 180 dias para finalização dos trabalho ainda em 2023 e uma indenização por dano moral coletivo para os povos que residem no local de R$ 5 milhões.
No último dia 13, a juíza federal Raffaela Cássia de Sousa determinou que a União e a Funai ‘prossigam imediatamente com o procedimento administrativo de demarcação da terra indígena, retomando os estudos de identificação, delimitação e grupos de trabalho que ainda estiverem pendentes, tudo isso no prazo máximo de 24 meses’.
O prazo começa a contar a partir da intimação da decisão. “Não cumprida a tutela de urgência no prazo fixado e/ou não sendo informados os andamentos dos trabalhos nos prazos, incidirá multa diária de R$ 500 a ser revertida em favor do povo indígena, com acompanhamento da disponibilização e uso dos valores pelo MPF e Funai”, destaca o processo.
Demarcação já leva 22 anos
De acordo com o MPF, em 2001 teve início a primeira etapa do processo de identificação e delimitação do Seringal Curralinho, onde o território é localizado. Foi criado um grupo de trabalho, que após 7 anos de atuação não apresentou conclusões.
“Na época, a etapa de campo foi encerrada antes do previsto devido aos conflitos e ameaças geradas por extrativistas e posseiros locais que eram contrários à criação da terra indígena e que impediram o desenvolvimento dos trabalhos, a partir de uma série de hostilidades e violências aos Huni Kuin, com destaque a destruição de moradias, a prática de tortura, propostas de compra de posses indígenas, invasões das margens do Rio Envira, roubo de equipamentos”, ressaltou o procurador.
Em 2013, um novo grupo de trabalho foi criado para dar continuidade ao processo iniciado em 2001. Mas essa nova tentativa também não obteve resultados.
Por: G1 Acre
