Desde o início de 2024, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), em parceria com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, vem intensificando a fiscalização contra crimes ambientais, com foco em queimadas e desmatamentos ilegais. O resultado dessa operação já ultrapassou R$ 15 milhões em multas aplicadas.
De acordo com o presidente do IMAC, André Assem, a atuação vai além das penalidades financeiras. As propriedades envolvidas em crimes ambientais são embargadas, impedindo que seus donos realizem transações comerciais, como a venda de gado, além de perderem acesso a linhas de crédito bancário. As penalidades incluem ainda a recomposição ambiental e a assinatura de Termos de Compromisso Ambiental (TCA).
Recentemente, em uma reunião em Brasília, foi discutida a inclusão dos infratores nos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), impossibilitando-os de vender propriedades ou realizar outras transações financeiras. “Qualquer crime ambiental poderá bloquear todas as operações financeiras dos envolvidos”, alertou Assem. O IMAC também está em contato com frigoríficos para garantir que infratores não possam comercializar gado no Acre.
O Batalhão Ambiental da Polícia Militar tem sido crucial nas operações de fiscalização, atuando em conjunto com o IMAC, IBAMA e outros órgãos, com destaque para a região do Vale do Juruá. Bardavil Farias, membro do batalhão, destacou que, embora a repressão seja necessária após a fase educativa, a maioria das pessoas tem cooperado, assinando autos de infração sem resistência.
Em casos de flagrante, prisões são realizadas imediatamente, uma vez que o crime de queimada não permite a aplicação de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e os infratores são levados à delegacia.
Uma das principais operações foi realizada no Ramal 3 e adjacências, uma área crítica em relação a queimadas e desmatamento. Liderada pelo IMAC, a operação resultou no embargo de 64 hectares, emissão de quatro autos de infração e multas no valor de R$ 438 mil. A fiscalização, que utilizou o sistema Sigma para identificar áreas ilegais, também notificou dez pessoas, que serão chamadas para prestar esclarecimentos.
O engenheiro civil Arthur Gabriel Lima Viga ressaltou que as operações de monitoramento e fiscalização continuarão nas áreas mais críticas do estado, especialmente no Vale do Juruá, com novas ações previstas para breve, visando coibir crimes ambientais e proteger os ecossistemas locais.
