O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu ao Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião na Corte de Contas no último dia 11 de setembro, que a distribuição de dividendos da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocorreu abaixo do possível, podendo ser incrementada.
Ainda não há, porém, detalhes de como esse incremento poderá ser feito, mas, segundo Haddad, ele não trará prejuízos à realização de investimentos e poderá ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit zero.
A estratégia já foi adotada em outros governos para atingir esse mesmo objetivo, como foi o caso das gestões Jair Bolsonaro (PL) e Dilma Rousseff (PT). Desde maio deste ano, a companhia petroleira é presidida pela engenheira civil Magda Chambriard. Já o BNDES, banco de fomento estatal, está nas mãos do economista petista Aloizio Mercadante desde o início de 2023.
A equipe de Haddad ainda afirmou, na ocasião da reunião com o TCU, que o orçamento se tornará exequível caso sejam extintas a desoneração da folha e implementadas reformas estruturantes, que tendem a reduzir renúncias de receita de R$ 15 bilhões a 28 bilhões em 2024.
Alerta ao governo
Nesta quarta-feira (18), o plenário do TCU aprovou por unanimidade o disparo de um alerta ao governo Lula (PT) para o risco de descumprimento da meta fiscal de 2024, de déficit zero (receitas iguais às despesas), justamente em razão de projeção superestimada de arrecadação.
Segundo o relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, na reunião na semana passada, o alto escalão da equipe econômica manifestou seu alinhamento com as preocupações do Tribunal e seu compromisso com a adoção de medidas para melhorar a arrecadação ou ajustar a projeção.
Agora, a análise do TCU vai ser encaminhada à Casa Civil, aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, à Controladoria-Geral da União (CGU), bem como ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
