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Reforma agrária: Acre entra no ‘pacote’ do Governo Lula e receberá novos assentamentos; entenda

Uma resolução publicada na semana passada no Diário Oficial da União, informou que 74.813,77 hectares serão alocados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses terrenos serão utilizados para a regularização fundiária e a criação de assentamentos em 15 estados brasileiros.

Além do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, fazem parte da lista.

“Essas ações refletem um esforço coordenado para equilibrar as necessidades de regularização fundiária com a proteção dos direitos indígenas, promovendo uma gestão mais equitativa e sustentável das terras públicas federais”, disse o governo federal em nota.

Outra resolução publicada no DOU, assinada pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destinou 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais rurais, em articulação junto ao Ministério dos Povos Indígenas e à Funai. O objetivo é avançar na regularização fundiária e no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas.

A Secretária Nacional de Direitos Territoriais do MPI, membro da Câmara Técnica de Destinação, em articulação com outros ministérios, encaminhará para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) 2.218.060,9 hectares para a regularização fundiária.

 

Por: ContilNet 

 

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