O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (30/10), que a equipe econômica e a Casa Civil chegaram em um consenso sobre as medidas de revisão de gastos, após reunião com o ministro Rui Costa nessa terça-feira (29/10).
“Ontem foi boa a reunião porque houve uma convergência importante em torno de um princípio de reforçar o arcabouço fiscal e uma ideia que precisa ser trabalhada juridicamente, mas que atende a Fazenda”, disse Haddad a jornalistas.
Embora as medidas tenham sido aprovadas por ambas as pastas, ele informou que o foco, agora, é na redação da emenda constitucional, ou seja, dar robustez jurídica para as ações de revisão de gastos. Segundo o ministro, não há pressa para terminar o texto e apresentá-lo ao Congresso Nacional.
O mercado estava inquieto com a “demora” na divulgação das ações de cortes de gastos, que seria publicada logo após o término do segundo turno das eleições municipais. Para Haddad, “uma semana não vai prejudicar”. “Pelo contrário, você vai melhorar a qualidade do trabalho. Eu até entendo a inquietação, mas é que tem gente especulando em torno de coisas”, falou.
“Você está lidando com finanças públicas, você não pode errar”, frisou. “Meu trabalho é esse. Tentar entregar a melhor redação possível para que haja compreensão do Congresso, da situação do mundo e do Brasil e [que] nós possamos ancorar as expectativas e sair desse redemoinho que não faz sentido à luz dos indicadores econômicos do Brasil”, completou ele.
Ao ser questionado sobre o valor do impacto das medidas, Haddad apenas disse que será “o impacto necessário para o arcabouço ser cumprido, independentemente da dinâmica de uma rubrica específica ou não”.
O arcabouço fiscal, também chamado de Marco Fiscal, é a nova regra para as contas públicas que substituiu o teto de gastos. Ou seja, é a nova forma de controle do endividamento público brasileiro.