A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (15/10), que alguns debates dentro do programa de revisão de gastos públicos estão interditados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela citou dois deles: a política de valorização do salário mínimo e a vinculação da aposentadoria ao mínimo.
“Nós temos alguns debates que estão interditados pelo presidente Lula e pela equipe econômica. Salário mínimo valorizado isso não se discute, vai haver sempre a valorização do salário mínimo, portanto salário mínimo crescendo acima da inflação. A aposentadoria acompanhando a valorização do salário mínimo”, disse Tebet a jornalistas após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discussão do programa.
“E as demais questões estão na mesa”, completou ela, dizendo que ainda não poderia adiantar quais serão elas porque a decisão ainda está na mesa do presidente da República.
“O que eu posso dizer é o seguinte: nós não podemos colocar todas as medidas de revisão estrutural [de gastos] neste momento. Porque a gente tem um calendário muito curto. Nós temos que trabalhar com a política brasileira, nós temos que trabalhar com diálogo com o Congresso Nacional. Então, a ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda este ano, dentro daquilo que a gente saiba que é possível votar e/ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem, para depois ter um segundo pacote de medidas estruturantes”.
Tebet reforçou que o arcabouço fiscal (a nova regra de controle dos gastos públicos) seguirá de pé, sem qualquer sinalização de alterações e frisou que chegou a hora de “levar a sério” a revisão de gastos
“O mais importante é que chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos estrutural no Brasil. O Brasil já fez o dever de casa, o governo, o congresso, do lado da receita. Não é possível mais, pelo lado da receita, nós podermos apenas, sob a ótica da receita, resolver o problema do fiscal no Brasil”, disse ela.
A ministra ainda afirmou que já passou o momento de revisão de fraudes, erros e desperdícios e agora é a hora de fazer uma revisão estrutural. Segundo ela, a ideia é, logo após o segundo turno das Eleições Municipais de 2024, já conversar com o presidente Lula e a partir daí o diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado.
Tebet ainda indicou que uma única medida de revisão poderá abrir espaço fiscal de até R$ 20 bilhões no Orçamento. “Essa está trancada no cofre”, disse ela, sem detalhar.
“Não queremos chegar em tantas economias, porque a revisão de gastos não vai tirar um direito sequer de qualquer cidadão brasileiro. Nós estamos falando de rever políticas ineficientes e que, de novo, vai ajudar a conseguir cumprir a meta de 25 e 26.”
Política de valorização do salário mínimo
Lula reestabeleceu em seu terceiro mandato a política de valorização do salário mínimo, que havia sido extinta, sob uma nova fórmula. O aumento real, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha do petista, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.
A nova política de reajuste do mínimo se baseia em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
