InícioECONOMIAApós muito nervosismo do mercado, governo Lula anuncia corte de gastos

Após muito nervosismo do mercado, governo Lula anuncia corte de gastos

Após mais de um mês de expectativa pelas medidas de revisão de gastos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe vão anunciar nesta quinta-feira (28/11) o pacote. As notícias que já foram anunciadas causaram turbulência no mercado financeiro, levando o dólar a fechar em R$ 5,91 na quarta (27/11), o maior nível nominal da história do real.

O item que fez a moeda atingir esse patamar foi a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trará uma perda de arrecadação e precisará ser compensada por outras fontes de receitas. Para cumprir essa obrigação legal, quem recebe a partir de R$ 50 mil na forma de lucros e dividendos será mais tributado, prevê o governo.

O governo avaliou que a apresentação dessa medida neste momento ajudaria a acompanhar as medidas de corte de despesas, minimizando o impacto político negativo.

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Até então, a ala econômica vinha trabalhando em medidas que ampliam a base arrecadatória. Houve cobrança dos agentes financeiros para que as despesas fossem reduzidas.

Impacto de R$ 70 bilhões

Segundo Haddad confirmou em seu pronunciamento na TV, o conjunto de medidas vai gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. “Elas consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, garantiu ele.

As medidas visam manter de pé o arcabouço fiscal, a regra de controle dos gastos públicos elaborada pela equipe econômica em 2023.

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O pacote de corte nos gastos a ser anunciado vai envolver uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). O objetivo é diminuir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, de modo que elas caibam dentro do novo arcabouço fiscal.

Veja abaixo os demais itens do pacote de corte de gastos:

Salário mínimo

O salário mínimo passará a seguir a regra do arcabouço fiscal. Hoje, está prevista uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.

No pronunciamento feito na noite de quarta-feira, Haddad frisou que o governo Lula instituiu a política de valorização do piso. Sem detalhar, ele disse que, com as novas regras propostas, o salário mínimo “continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.

Atualmente, o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

Uma mudança na forma de correção do salário mínimo traz efeito cascata para as contas públicas, pois impacta aposentadorias e pensões da Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Abono salarial

Segundo o ministro, o valor de R$ 2.640 será corrigido pela inflação “nos próximos anos” e “se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”.

“Para atender as famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, afirmou Haddad.

Supersalários

Como já vinha sendo anunciado, está dentro do pacote o combate aos chamados supersalários, aqueles que excedem o limite constitucional. O ministro defendeu o combate ao que chamou de “privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”.

“Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional. Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento”, disse ele.

Militares

Após pedido do presidente Lula, os militares entraram no esforço do ajuste fiscal. Foi decidida a instituição de uma idade mínima para militares passarem para a reserva e a limitação de transferência de pensões.

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Outros itens deverão constar no pacote, como o fim da “morte ficta” (a chamada morte fictícia). Quando o militar comete um crime comum ou de grave infração disciplinar, ele perde o posto e a patente e é desligado, ainda em vida, das Forças Armadas, mas mantém o pagamento de pensão aos beneficiários. Isso deverá ser revisto.

A necessidade de uma revisão dos gastos se dá após um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, caso as contas continuem aumentando, elas poderão afetar o funcionamento de políticas públicas e investimentos.

Trava a benefícios tributários

Outro item importante do pacote, antecipado pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, é que haverá a proibição de “criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários” em caso de déficit primário nas contas do governo.

Desde que assumiu a Fazenda, Haddad vem defendendo o que chama de correção de distorções em matéria tributária, como ele define benefícios fiscais concedidos nos últimos anos a empresas e setores.

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