InícioECONOMIAHaddad dirá que salário mínimo ficará dentro da regra fiscal. Entenda

Haddad dirá que salário mínimo ficará dentro da regra fiscal. Entenda

No pronunciamento que será exibido na noite desta quarta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirma que o salário mínimo passará a seguir a regra do arcabouço fiscal.

Hoje, o arcabouço estabelece uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.

No pronunciamento, gravado na noite de terça (26/11) dentro do Ministério da Fazenda, Haddad frisa que o governo Lula instituiu a política de valorização do piso. Sem detalhar, ele disse que, com as novas regras propostas, o salário mínimo “continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.

Atualmente, o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Assim, para a definição do mínimo em 2025, o percentual do PIB considerado seria de 2,9%, crescimento do ano de 2023.

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Com a mudança, o piso terá um teto de 2,5%. Essa alteração na forma de correção do salário mínimo traz efeito cascata para as contas públicas, pois impacta aposentadorias e pensões da Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pente-fino continua

Haddad ainda sustenta na sua declaração que o governo vai seguir combatendo fraudes e distorções na concessão de benefícios sociais, os chamados pentes-finos.

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“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, nós vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, dirá ele.

O pronunciamento de Haddad, a ser exibido a partir das 20h30 em cadeia nacional de TV, traz alguns detalhes do pacote de ajuste fiscal que o governo Lula apresentará. O conjunto de medidas vai gerar uma “economia R$ 70 bilhões nos próximos dois anos”, conforme confirmado pelo ministro.

Na quinta-feira (27/11), o ministro vai seguir detalhando as medidas a parlamentares e deverá participar de uma coletiva de imprensa para detalhar os textos. Deverão ser enviados ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), os quais a equipe econômica espera ver aprovados até o fim de 2024.

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