O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 2, da abertura do 1º Seminário Nacional de Direito das Vítimas, em Belo Horizonte. Promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o evento conta com uma programação diversa que se estende até esta terça-feira, 3 de dezembro.
A programação inclui grupos técnicos, palestras e a votação de enunciados que fomentam discussões sobre a ampliação e atualização do conceito de vítima, com base em debates jurídicos nacionais e internacionais. O objetivo é desenvolver melhores práticas de acolhimento humanizado no trâmite de processos e democratizar o acesso às instituições de Justiça.
A coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, participou de um dos painéis do seminário. Durante sua apresentação, ela destacou o Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), uma iniciativa voltada ao estudo do fenômeno da violência de gênero no Acre. O observatório surgiu para suprir a carência de dados sobre o tema e se baseia no entendimento de que, para combater eficazmente a criminalidade, é essencial conhecer detalhadamente os fatores que tornam determinadas pessoas mais vulneráveis à violência.
Outra iniciativa apresentada por Patrícia Rêgo foi o Feminicidômetro, uma ferramenta de pesquisa e controle social que oferece à população acesso a dados não sensíveis sobre os casos de feminicídio no Acre. Desde 2018, o Feminicidômetro tem como objetivo aprimorar a eficiência da persecução penal e do sistema de Justiça, disponibilizando informações relevantes sobre os casos registrados.
A programação do seminário também incluiu o lançamento do Guia Metodológico da Casa Lílian, que consolida e sistematiza boas práticas desenvolvidas pelo MPMG. O material abrange o reconhecimento de vítimas, atendimento, levantamento de danos e possibilidades de reparação.
Por: Com informação do MPMG
