A partir de abril de 2025, produtos adquiridos em plataformas de e-commerce internacional, como Shein e AliExpress, devem ficar mais caros para os consumidores brasileiros. Isso porque os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20%.
A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) durante sua 47ª Reunião Ordinária, em Foz do Iguaçu (PR). Estados cuja alíquota seja menor que 20% precisarão de aprovação de suas Assembleias Legislativas para aplicar a mudança.
Segundo o Comsefaz, a medida tem como objetivo equiparar a tributação de produtos importados à de bens comercializados no mercado interno. Além disso, busca proteger a competitividade do comércio nacional e da indústria brasileira diante do aumento do consumo em plataformas internacionais.
“A crescente popularidade das plataformas de e-commerce transfronteiriço exige ajustes para garantir uma tributação mais justa e fortalecer o mercado interno”, declarou o comitê em nota.
Impacto no Acre
No Acre, o secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, confirmou a aplicação da nova alíquota. “A regra é para todas as unidades da federação. O imposto, antes de 17%, passará para 20%. Estados como o Maranhão já praticavam 23%. O Acre estava seguindo a alíquota aprovada pelo Confaz, que era de 17%”, explicou Freitas.
A alteração entrará em vigor com base nos princípios de anterioridade e noventena, que exigem tempo para adaptação após a aprovação de mudanças tributárias.
