A Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) está à espera de novas diretrizes do governo federal para definir as regras sobre a proibição do uso de celulares nas escolas públicas.
O ano letivo da rede estadual tem início em 10 de fevereiro, e as instituições terão até março para se adequar às normas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), responsável por regulamentar a lei federal sancionada pelo presidente Lula (PT) no dia 13 de janeiro.
A SEE informou que os detalhes sobre a aplicação da medida só serão divulgados após a publicação da cartilha de orientações do MEC, prevista para fevereiro. O documento deve esclarecer, por exemplo, onde os dispositivos eletrônicos serão armazenados, quem será responsável pela fiscalização e quais penalidades poderão ser aplicadas em caso de descumprimento.
Além disso, a Secretaria aguarda a regulamentação completa da lei para implementar estratégias voltadas à saúde mental dos estudantes e promover programas de ressocialização durante os intervalos, já que o uso de celulares também será vetado no recreio.
Embora o objetivo da medida seja incentivar um ambiente escolar mais saudável, ainda não há detalhes sobre ações específicas para substituir o uso dos dispositivos durante os momentos de descanso. No entanto, as escolas poderão desenvolver atividades complementares conforme sua realidade e os recursos disponíveis, sempre alinhadas às diretrizes do MEC.
