A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 12 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 5/2025, apresentado pelo Poder Executivo, que destina recursos financeiros ao esporte de alto rendimento, com foco no futebol acreano durante o ano de 2025.
O deputado Tanízio Sá (MDB), relator da matéria, ressaltou que, pela primeira vez, o governo estadual, através do secretário de Esporte, Ney Amorim, antecipou a definição do orçamento para a premiação do campeonato. Durante a análise do projeto, foi identificada uma desigualdade entre os valores das premiações destinadas ao futebol masculino e feminino.
“A principal modificação feita foi a redução da diferença entre os valores das premiações. Inicialmente, os jogadores receberiam R$ 200 mil, enquanto as jogadoras teriam R$ 60 mil. Com o ajuste, os novos valores passaram para R$ 150 mil para os homens e R$ 120 mil para as mulheres. Essa alteração é fundamental para valorizar o futebol feminino e reconhecer o esforço das atletas que também representam o Acre em competições nacionais”, explicou o deputado.
A deputada Michelle Melo (PDT) destacou que a correção dessa diferença foi uma conquista coletiva dentro da Aleac, com o objetivo de garantir maior equidade na premiação. “Solicitamos que esse equívoco fosse revisado pelo governo, e fomos prontamente atendidos. Com essa correção, o futebol feminino recebeu um reconhecimento maior, o que está alinhado com nossa defesa da igualdade entre homens e mulheres, inclusive na distribuição de prêmios”, afirmou.
Apesar da revisão dos valores, a parlamentar apontou que a equiparação total ainda não foi alcançada, devido a diferenças nos custos operacionais entre as modalidades. No entanto, a medida representa um avanço significativo para a igualdade no esporte.
“Ainda não é o ideal, mas já se trata de um valor mais equilibrado e justo. Esse avanço beneficia todas as mulheres que batalham pelo reconhecimento no futebol acreano”, completou.
Com a aprovação do projeto, o governo estadual tem agora respaldo legal para destinar os recursos ao futebol no Acre, fortalecendo tanto as competições masculinas quanto femininas e promovendo uma distribuição mais justa das premiações.
Além disso, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Ministério Público, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 291/2014, que regulamenta a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre. O projeto recebeu parecer favorável e foi aprovado para ajustar a legislação ao funcionamento da instituição.
Outro projeto do Ministério Público aprovado trata da modificação na Lei nº 4.374/2024, referente à ajuda de custo complementar aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada que prestam serviço ao Ministério Público do Acre.
A Aleac também aprovou diversos requerimentos, entre eles o de nº 2/2025, proposto pelos deputados Pedro Longo (PDT) e Tanízio Sá (MDB), com a assinatura de todos os parlamentares, incluindo o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (Progressistas). O documento solicita a realização de uma audiência pública no dia 13 de março, envolvendo as Comissões de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; Assuntos Indígenas; e Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com o objetivo de debater a situação dos municípios isolados do Acre.
