Aprovação e publicação da decisão
A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul aprovou, em sessão realizada no dia 6 de fevereiro, a doação de bens móveis considerados inservíveis para o uso legislativo. Os decretos legislativos nº 001/2025 e nº 002/2025 foram promulgados pela Mesa Diretora no dia 7 e autorizam a destinação dos materiais para a Igreja Pentecostal Unida do Brasil/Distrito Acre-Oeste e para a União Municipal das Associações dos Moradores de Bairros de Cruzeiro do Sul (UMAM).
Justificativa para a doação
De acordo com os textos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE-AC) nesta quinta-feira (13), a decisão foi tomada com base em um relatório elaborado por uma comissão interna da Câmara, que avaliou a impossibilidade de uso dos bens pelo órgão legislativo. Além disso, a documentação também registra o interesse das entidades beneficiadas em receber os itens.
Formalização da entrega
A legislação prevê que, no momento da entrega dos bens, seja firmado um termo de doação, garantindo a validade jurídica do repasse e assegurando que os materiais sejam destinados conforme as normas estabelecidas.
