Em uma iniciativa inédita, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 194/2025, que institui o “Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados”.
A proposta, que vem ganhando destaque no debate sobre as políticas migratórias, visa oferecer um suporte financeiro emergencial a brasileiros que são compelidos a retornar ao país por determinação de governos estrangeiros.
Medida similar foi tomada pelo governo da Colômbia, que além de buscar seus cidadãos que estavam para ser deportados dos EUA, afirmou que disponibilizará crédito para que eles possam se reestabelecer no país, mas um valor ainda não foi divulgado.
Este projeto de lei (PL) vem logo após a confusão gerada no voo de deportados que fazia escala de reabastecimento em Manaus, e na mesma semana em que mais um voo de imigrantes ilegais brasileiros deve desembarcar no país, desta vez em Fortaleza.
O PL estabelece que o auxílio será concedido às famílias de brasileiros repatriados forçados – definidos como núcleos familiares com residência fixa no exterior e que, ao retornar, não disponham de renda mínima equivalente a um salário mínimo por pessoa ou ocupem cargos públicos. Entre os pontos centrais, destacam-se:
- Valor e duração do benefício: Cada família elegível receberá o equivalente a um salário mínimo mensal, durante 12 meses consecutivos, a contar da data de concessão do auxílio.
- Critérios de elegibilidade: O benefício é destinado somente aos repatriados a partir de 20 de janeiro de 2025, e exclui aqueles repatriados por motivos criminais, conforme reconhecido pela lei penal brasileira.
- Prioridade de pagamento: O texto ressalta a preferência na concessão do benefício às mulheres, salvo situações excepcionais em que o homem detenha a guarda unilateral dos filhos menores, podendo manifestar discordância em regulamento específico.
- Fontes de financiamento: A proposta prevê diversas fontes de recursos, incluindo a dotação orçamentária da União, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e até mesmo acordos internacionais para compensação dos custos de repatriação.
Na justificativa apresentada, a deputada enfatiza que, ao longo dos últimos anos, as políticas migratórias internacionais – sobretudo nos Estados Unidos da América – se tornaram mais rigorosas. Dados da Polícia Federal indicam que mais de 7 mil brasileiros foram deportados dos EUA desde 2020, e as projeções apontam para a possibilidade de um novo processo massivo que afetaria até 230 mil brasileiros em situação irregular. Tal cenário agrava a vulnerabilidade dos repatriados, que, após anos construindo suas vidas no exterior, se veem obrigados a retornar sem uma rede de apoio ou estrutura para recomeço.
O episódio de brasileiros chegando ao país com medidas consideradas extremas pela parlamentar, como algemas e correntes, ilustra o que ela considera “tratamento desumano a que são submetidos e reforça a urgência de políticas públicas de acolhida e reintegração“.
Segundo a deputada, o auxílio emergencial não só preserva a dignidade dos cidadãos forçados a retornar, mas também reforça o compromisso do Estado brasileiro com a defesa dos direitos humanos e a inclusão social.
A operacionalização do programa ficou atribuída à Caixa Econômica Federal, que atuará como agente pagador e operacionalizador do benefício. A medida dispensa a licitação para a contratação da instituição, visando agilizar o repasse dos recursos. Além disso, o projeto proíbe descontos que possam reduzir o valor dos benefícios, bem como a realização de empréstimos consignados baseados no auxílio.
Bom dia, pessoal
Dados da Polícia Federal brasileira indicam que mais de 7 mil brasileiros foram deportados dos Estados Unidos desde 2020. Com as medidas de Donald Trump, um novo processo massivo de expulsão pode atingir diretamente os 230 mil brasileiros atualmente vivendo nos… pic.twitter.com/Q6fzFsLesX— Talíria Petrone (@taliriapetrone) February 5, 2025
Por: Aeroin