O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, conseguiu uma decisão judicial que obriga o governo do Acre a regularizar a realização de cirurgias eletivas no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá e no Hospital Regional do Juruá. A medida foi tomada após a constatação de falhas na execução da política pública de saúde, que deixaram pacientes esperando por mais de dois anos por procedimentos cirúrgicos.
A ação civil pública foi proposta pelo MPAC em junho de 2024, após identificar que, mesmo com o repasse de aproximadamente R$ 4 milhões do governo federal ao estado em 2023, a fila de espera por cirurgias eletivas continuava excessivamente longa. A 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul reconheceu a gravidade do caso, destacando que a demora no atendimento viola o direito constitucional à saúde.
De acordo com a decisão judicial, o estado do Acre terá 90 dias para apresentar um plano de ação detalhado visando a regularização das cirurgias eletivas. Entre as medidas exigidas estão a realização de mutirões, o encaminhamento de pacientes para tratamento em outros estados, a contratação de equipes médicas especializadas e a utilização de leitos em unidades de saúde privadas.
O prazo máximo para o cumprimento integral das determinações é de 180 dias. Caso o estado não cumpra as medidas no período estabelecido, estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil.
A decisão judicial reforça a necessidade de garantir o acesso à saúde de forma ágil e eficiente, especialmente em casos que envolvem procedimentos essenciais para a qualidade de vida dos pacientes. O MPAC continuará monitorando o cumprimento das medidas para assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Com informações da agência de notícias do MPAC.
