O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) que siga de forma rigorosa as normas estabelecidas na Portaria nº 1397/2024 para a designação de servidores na Divisão de Monitoramento Eletrônico de Presos (DME).
A recomendação foi feita por diversas promotorias criminais do estado após indícios de substituições de servidores na DME sem justificativa técnica ou administrativa, o que pode comprometer a segurança e o funcionamento adequado do sistema.
De acordo com a portaria, apenas servidores treinados em inteligência, segurança prisional e elaboração de relatórios técnicos, além de possuírem experiência comprovada, devem ser designados para essa função.
O MPAC solicitou ainda que sejam revogadas as nomeações que não atendam aos critérios estabelecidos. O Iapen tem um prazo de 15 dias úteis para informar ao MPAC se cumprirá a recomendação e quais medidas foram adotadas.
Com informações da Agência de Notícias do MPAC
