O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14/4) a suspensão de todos os processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica para evitar o vínculo empregatício e os encargos trabalhistas.
A decisão tem como pano de fundo o entendimento de que o Supremo já reconheceu, em diferentes julgamentos, a validade da contratação por meio de CNPJ, sem configurar vínculo de emprego.
De acordo com Gilmar, muitos dos recursos que chegam à Corte envolvem justamente decisões da Justiça do Trabalho que insistem em considerar fraudulenta a pejotização, mesmo quando não há elementos que justifiquem o reconhecimento do vínculo formal.
“Parcela significativa das reclamações em tramitação nesta Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, afirmou.
Por: Correio Brasiliense
