A equipe econômica apresentou nesta sexta-feira (29) os principais pontos da proposta de Orçamento de 2026 enviada ao Congresso Nacional. O documento destaca como temas centrais:
- reajuste do salário mínimo;
- volume de investimentos do governo;
- destinação de recursos às emendas parlamentares;
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- possibilidade de reajuste para servidores públicos;
- ausência de aumento no programa Bolsa Família em ano eleitoral.
O governo propõe que o salário mínimo passe de R$ 1.518 para R$ 1.631, um acréscimo de R$ 113 (alta de 7,44%). O cálculo considera a política permanente de valorização do mínimo, que prevê aumento acima da inflação limitado a 2,5% ao ano. O piso é referência para quase 60 milhões de brasileiros.
Meta fiscal
A proposta orçamentária traz como objetivo oficial um superávit primário de 0,25% do PIB em 2026 — cerca de R$ 34,3 bilhões. Pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se o resultado ficar entre zero e R$ 68,6 bilhões.
No entanto, o texto permite a retirada de R$ 57,8 bilhões desse cálculo para pagamento de precatórios e outras despesas. Na prática, o cenário projetado é de um déficit de R$ 23,3 bilhões, ainda que, nas contas oficiais, o resultado seja apresentado como positivo.
Trâmite no Congresso
A votação do Orçamento é condição obrigatória para o encerramento do ano legislativo. Somente após a aprovação deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano. Caso não seja votado dentro do prazo, o governo inicia o exercício seguinte com restrições orçamentárias, como ocorreu neste ano.
Para alcançar a meta fiscal do próximo ano, a equipe econômica do governo incluiu no Orçamento de 2026 medidas de aumento de arrecadação, algumas delas ainda em disputa no Congresso e no Judiciário.
Entre os pontos, está a retomada da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubada pelo Legislativo, mas voltou a vigorar após decisão judicial.
O governo também conta com a medida provisória que amplia a tributação sobre diversos setores, incluindo:
- empresas (juros sobre capital próprio);
- fintechs;
- apostas online;
- criptoativos;
- cooperativas;
- títulos incentivados, como LCI e LCA.
A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência do setor produtivo. Caso seja rejeitada total ou parcialmente pelo Congresso, a equipe econômica terá de recalcular o Orçamento e ajustar as contas para compensar a perda de receita.
Outras fontes de arrecadação previstas
Além do aumento de impostos, o governo prevê reforço no caixa por meio de outras medidas:
- Redução de benefícios fiscais: estimativa de arrecadação de R$ 19,8 bilhões (receita condicionada à aprovação legislativa).
- Programa de Transação Integral (PTI): renegociação de dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões, com expectativa de R$ 20 bilhões.
- Leilões de petróleo: previsão de entrada de R$ 31 bilhões com a venda da participação da União em novas áreas exploratórias.
- Dividendos de estatais: projeção de R$ 54 bilhões em 2026.
Por: Meio News
