O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) afirmou nesta terça-feira (9) que as recentes mudanças promovidas na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) não possuem relação com as denúncias de assédio moral que vieram à tona nos últimos meses e que são objeto de apuração interna.
A manifestação foi divulgada após o ac24horas noticiar a exoneração de ocupantes de cargos de chefia da área de tecnologia que haviam sido citados em denúncias encaminhadas à Ouvidoria da instituição.
Em nota assinada pela presidente do TCE, conselheira Dulce Benício, o órgão esclareceu que os cargos atingidos pelas mudanças possuem natureza comissionada e, portanto, são de livre nomeação e exoneração.
Segundo o Tribunal, as alterações fazem parte de um processo de reestruturação administrativa voltado ao fortalecimento da governança e ao aprimoramento da política de Tecnologia da Informação.
“As mudanças promovidas inserem-se em um processo de reestruturação administrativa voltado ao fortalecimento da governança e ao aprimoramento da política de Tecnologia da Informação do Tribunal, com o objetivo de adequar a atuação da área às diretrizes e necessidades institucionais atualmente estabelecidas pela Administração”, afirma a nota.
O TCE também rebateu a interpretação de que as exonerações teriam sido motivadas pelas denúncias de assédio. De acordo com o órgão, os procedimentos apuratórios seguem tramitando normalmente e de forma independente.
“Esclarece-se, ainda, que as alterações realizadas não possuem qualquer relação com eventuais procedimentos apuratórios em curso, os quais seguem rito próprio, observando integralmente o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência”, destacou a instituição.
Contrato não será renovado
Outro ponto abordado pelo Tribunal diz respeito à situação dos trabalhadores terceirizados da área de tecnologia. Conforme revelou o ac24horas, cerca de 15 profissionais estão cumprindo aviso prévio, entre eles colaboradores que participaram das denúncias sobre supostos episódios de assédio moral.
Na nota, o TCE afirmou que não determinou o desligamento individual de nenhum trabalhador terceirizado e atribuiu a situação ao encerramento do contrato com a empresa prestadora de serviços.
Segundo a Corte de Contas, o contrato permanecerá vigente apenas até o final de junho deste ano e não será renovado porque a empresa deixou de comprovar sua regularidade fiscal, exigência legal para manutenção de contratos com a administração pública.
“O contrato administrativo firmado com a empresa responsável pela prestação de serviços terceirizados de apoio técnico, administrativo e operacional de Tecnologia da Informação e Comunicação possui vigência até o final do mês de junho de 2026 e não será prorrogado, uma vez que a contratada deixou de comprovar a manutenção de sua regularidade fiscal”, informou.
Ainda de acordo com o Tribunal, a decisão decorre do cumprimento da legislação aplicável aos contratos administrativos e da observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Contexto
As mudanças na estrutura da STI foram oficializadas no Diário Eletrônico de Contas desta terça-feira. As portarias exoneraram a então secretária de Tecnologia da Informação, o secretário-adjunto e dois coordenadores-chefes da área, todos mencionados em denúncias que relatavam supostos constrangimentos, ameaças veladas, tratamento discriminatório contra terceirizados e exposição pública de subordinados.
As denúncias levaram à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja instauração já havia sido confirmada pelo próprio Tribunal ao ac24horas. Até o momento, contudo, o resultado da investigação não foi divulgado.
Ao final da nota, o TCE reafirmou seu compromisso com “a legalidade, a transparência, o respeito aos direitos dos trabalhadores e o permanente aperfeiçoamento de sua gestão institucional”.
Por: AC24HORAS
