Tragédia evidencia riscos enfrentados por idosos e pessoas com deficiência e confirma urgência de medidas determinadas pela Justiça Federal
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou pedido à Justiça Federal pelo cumprimento de sentença que obriga a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fiscalizarem e a exigirem a instalação de passarelas telescópicas ou equipamentos de elevação acessível em aeroportos brasileiros de grande movimentação. O pedido foi apresentado pelo MPF em novembro de 2025, após sentença favorável, e foi reforçado, nesta segunda-feira (8), após a morte de uma passageira de 72 anos que caiu durante o desembarque por escada convencional no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o episódio, caracterizado como evitável, demonstra de forma concreta os riscos decorrentes da falta de acessibilidade adequada nos procedimentos de embarque e desembarque e reforça a necessidade de cumprimento das determinações judiciais já impostas à União e à Anac.
Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF destaca que a passageira morreu após sofrer uma queda ao desembarcar da aeronave por escada exposta ao solo. O caso ocorreu em um dos aeroportos mais movimentados do país e evidencia como a ausência ou a não utilização adequada de equipamentos acessíveis pode comprometer a segurança dos passageiros, especialmente daqueles com necessidade de assistência especial.
O MPF ressalta que idosos integram, por definição legal, o grupo de passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE), categoria que também inclui pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. Nessas situações, a legislação e as normas técnicas brasileiras estabelecem padrões específicos de acessibilidade para garantir o embarque e o desembarque seguros e autônomos.
Aeroportos de todo o país – A sentença judicial foi proferida na ação civil pública proposta pelo MPF, em 2022, para assegurar que aeroportos com fluxo anual superior a 100 mil passageiros disponham de passarelas telescópicas (fingers) ou de equipamentos eletromecânicos de elevação, conhecidos como ambulifts.
De acordo com a sentença da Justiça Federal, a União e a Anac foram obrigadas a realizar um levantamento nacional dos aeroportos que descumprem essas exigências e a adotar providências para exigir a adequação dos operadores aeroportuários, inclusive mediante aplicação de sanções administrativas.
Descumprimento prolongado da decisão – A manifestação do MPF aponta que a obrigação judicial está em vigor desde 2022, quando foi concedida decisão liminar, posteriormente confirmada por sentença em 2024. Mesmo após sucessivas determinações judiciais, o MPF sustenta que a União e a Anac ainda não cumpriram integralmente as medidas impostas.
O órgão afirma que os réus têm apresentado justificativas burocráticas e informações desatualizadas sem demonstrar a efetiva regularização da situação dos aeroportos abrangidos pela decisão. Para o MPF, a persistência do descumprimento mantém passageiros com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida expostos a riscos evitáveis em todo o sistema aeroportuário nacional.
Por: Assessoria de Comunicação
