A Assembleia Legislativa do Acre aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (15), o projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com farinha de mandioca e raspa de mandioca não temperadas.
A proposta é do poder Executivo e agora deve ser sancionada pelo governador Gladson Cameli. Antes de ser aprovado com 14 votos, o PL passou pelas comissões na Aleac e recebeu parecer favorável.
Conforme o projeto de lei, a isenção também se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional.
Reajuste a servidores
Ainda na sessão dessa terça, os deputados aprovaram por unanimidade um reajuste salarial de 10,06% aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Acre.
A reposição, que não contempla deputados, comissionados e assessores, deve ser paga na folha de fevereiro, retroativo a janeiro.
VIA: G1
