A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) que contribuintes do Imposto de Renda 2023 poderão ter prioridades nos lotes de pagamentos.
Segundo o Governo Federal, o objetivo é estimular o uso da declaração pré-preenchida e do Pix como forma de recebimento. A expectativa é que 25% das declarações sejam efetuadas no modelo pré-preenchido. Restituições começarão a ser pagas no dia 31 de maio.
A única chave Pix que será aceita pela Receita é a formada com número do CPF. A justificativa é que a chave CPF é única e isso aumenta a segurança do contribuinte.
De acordo com a Receita, milhares de brasileiros erram dados das contas bancárias durante o preenchimento da declaração, e por isso, o volume de trabalho do Fisco aumenta, além das chances de problemas para o cidadão.
DATAS DO LOTES DE RESTITUIÇÃO
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Todas as declarações realizadas até o dia 10 de maio poderão entrar já no primeiro lote. Os critérios de prioridade, que incluirão pessoas que pediram restituição por Pix e que fizeram a declaração pré-preenchida, são definidos por leis seguindo data de entrega.
