O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, destinou quase 60 mil reais, oriundos de acordos de não persecução penal, para a Polícia Civil. O recurso possibilitou a aquisição de um quadriciclo que será utilizado nas diligências da Polícia Civil.
Previsto no art.a28 do Código do Processo Penal, o acordo é uma alternativa para soluções de conflito na área penal que permite ao promotor de Justiça estabelecer sanções que antecedam o processo como meio de resolução do problema, quando se trata de crimes de médio potencial ofensivo.
Uma das alternativas é a prestação pecuniária, que neste caso específico, somadas, alcançou o valor aproximado de 60 mil reais. O promotor de Justiça, Ildon Maximiano Neto, que responde pela 1ª Promotoria Criminal, falou da importância de destinar esses valores para ações ou instituições em prol da sociedade.
” O veículo adquirido servirá para diligências de suma importância para elucidação de crimes, porque permite o acesso onde veículos comuns não conseguem chegar, aumentando o alcance de atuação da Polícia Civil”,
disse o promotor.
Por: Agência de Notícias do MPAC
