Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (9), a governadora em exercício, Mailza Assis, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) n° 14/23, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de ensino.
O projeto foi aprovado pelos deputados no último mês e foi encaminhado para sanção do Executivo. A governadora não divulgou o motivo do veto. Agora, o projeto volta à votação para tentar derrubar o veto. Caso aprovado mais uma vez, o Palácio terá que sancionar a lei.
Entenda o projeto
O PL tem como objetivo a ampla divulgação de informações relacionadas com a sexualidade e a vida reprodutiva nas escolas acreanas, dando especificações de como as ações vão ocorrer para prestar esse serviço aos alunos.
Os assuntos visam contribuir para que adolescentes e jovens possam tomar decisões saudáveis referentes à sua vida sexual. Além do desenvolvimento de ações educativas, integradas à escola, e a divulgação de dados sobre gravidez na adolescência no Acre.
Por: ContilNet
