Na última sexta-feira (04), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu uma reunião para discutir sobre a atualização da Política de Atendimento da instituição, bem como a revisão do regimento interno do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). As mudanças são necessárias para se adequar às novas normas gerais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e nova legislação relacionada ao tema.
O encontro contou com a participação do ouvidor-geral, procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, e do ouvidor-geral substituto do MPAC, promotor de Justiça Romeu Cordeiro Filho. Também estiveram presentes a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o coordenador da Ouvidoria, Ângelo Camolez, e a servidora do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Peggy Clemente.
A atualização da Política de Atendimento é guiada por diversos fundamentos, incluindo a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, leis federais sobre acessibilidade e a Resolução CNMP n° 205/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público do Brasil.
As modificações também consideram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para a garantia do acesso à Justiça a todos, especialmente aos mais vulneráveis, e na transparência e efetividade. Com base nisso, o MPAC visa estabelecer um padrão uniforme de atendimento ao público, com foco na eficácia, redução de custos e participação cidadã, buscando melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e alinhando-se ao Plano Geral de Atuação.
Por: Agência de Notícias do MPAC
