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Membros da OAB-AC fazem ato desagravo em frente a quartel da PM contra suposta agressão a advogada

Membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB-AC), fizeram um ato de desagravo, nesta sexta-feira (16), em frente ao comando geral da Polícia Militar (PM-AC) contra a suposta agressão sofrida pela advogada Helane Christina dentro da Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla) no último dia 8.

A advogada teria sido empurrada pelo sargento da PM-AC Manoel Ribeiro do Nascimento Neto quando acompanhava duas clientes levada à delegacia por desacato. A Comissão de Prerrogativas da OAB/AC foi acionada e acompanha o caso.

As clientes de Helane foram presas no Bairro Pista, região da Baixada da Sobral. A casa onde ocorreu a abordagem pertence a parentes do goleiro Weverton, do Palmeiras. A advogada da família, Helane Cristina, aponta que a abordagem foi truculenta. Ela afirma que a equipe policial entrou na casa sem mandado, atrás de um dos filhos de Maria José que já está preso há dois anos, e utilizou spray de pimenta contra os moradores.

Vídeos divulgados pela família mostram parte da ação da PM-AC. Durante a confusão, Maria José Pereira, de 67 anos, tia do goleiro Weverton, passou mal, foi levada ao Pronto-Socorro de Rio Branco e morreu na última terça-feira (13). Os parentes da idosa buscaram o Ministério Público Estadual para pedir o afastamento do militar.

“Precisamos ser respeitados porque todo cidadão tem direito a um advogado. A advocacia criminal tem sido, muitas vezes, confundida com a pessoa do criminoso e a gente precisa acabar com esse estigma. Os advogados exercem uma função que ele é fundamental e essencial da Justiça. Precisamos ser respeitado, em nenhum momento o advogado pode ser confundido com o criminoso ou com o crime”, destacou o presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache.

O ato de desagravo ocorre quando o profissional é ofendido em uma questão dissociada do processo.

O presidente destacou ainda que o ato não era contra a instituição da PM-AC, mas sim contra a suposta situação em que a advogada foi submetida. “Precisamos repudiar veementemente esse tipo de atitude, principalmente porque é dever de todo servidor público tratar os cidadãos com urbanidade e educação. Nosso estado é um dos campeões nacionais em violência contra a mulher e esse ato de torna mais repudiável porque era uma mulher. Nada justifica um profissional ser empurrada quando exerce sua função”, lamentou.

Durante o ato, os servidores fizeram a assinatura do ato. Helane Christina estava presente na manifestação e falou com uma equipe da Rede Amazônica Acre. Ele reafirmou que o militar tentou impedir a presença dela dentro da sala que é destinada para a Polícia Militar elaborar os boletins de ocorrência, sofreu abuso de poder, teve suas prerrogativas violadas e foi empurrada.

“Esse ato é uma forma de demonstrar que o advogado merece respeito, que não pode e nem deve ser desrespeitado no exercício de sua função. Quando um advogado é violentado nas suas prerrogativas, toda uma advocacia é violentada”, criticou.

Apuração do MP

Família encaminhou ao MP-AC imagens que mostram chegada da PM na casa do bairro Pista — Foto: Reprodução

Família encaminhou ao MP-AC imagens que mostram chegada da PM na casa do bairro Pista — Foto: Reprodução

Na segunda (12), o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e a Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial iniciaram a oitiva das testemunhas da ação na casa localizada no bairro Pista na última quinta-feira (8). Além disso, uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC vai até o endereço para colher mais informações.

Além dos relatos, serão utilizadas todas as imagens obtidas pela família de Maria José que mostram a chegada da guarnição e a abordagem que terminou em desentendimento. Não há um prazo previsto para que a apuração seja concluída e a representação seja apresentada ou não, mas o MP-AC afirma que está acompanhando o caso.

“No caso, primeiro a gente vai colher o depoimento de todos, o máximo de testemunhas. Tendo as imagens, a gente vai solicitar a um setor específico da informática para analisar essas imagens. Provavelmente, depois, a doutora vai evoluir o nosso procedimento para um PIC, que é um Procedimento Investigatório Criminal, para o caso de ouvir todos os policiais envolvidos”, explica a assessora jurídica da promotoria Carolina Rezende..

Eles também devem entrar em contato com a Corregedoria da Polícia Militar para saber como está o procedimento e estabelecer um prazo para que eles concluam a investigação.

Por: G1 Acre 

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